O governador Mauro Mendes (União Brasil) avalia que a reunião a ser promovida pelo Senado nesta terça-feira (29), com os 27 governadores sobre a Reforma Tributária, será "improdutiva". De acordo com Mendes, o encontro é insuficiente para aprofundar os debates e entrar em consenso sobre divergências na matéria, pois não oferecerá o tempo necessário para ouvir as demandas de todos os gestores e enquadrá-las no texto.
"Uma reunião com 27 governadores, todos vão querer falar, colocar a posição do seu estado. Outros que possam falar, o próprio presidente, o relator. É uma reunião altamente improdutiva, porque você não vai ter tempo suficiente para aprofundar os debates de um tema tão relevante", disparou o governador à Jovem Pan News, nesta segunda-feira (28).
Mauro Mendes, líder do grupo de governadores, voltou a defender o ''seguro-receita'', que bloqueia a incidência de perda dos estados. A medida garante nos primeiros 20 anos, a partir da implementação da Reforma, que os repasses do governo federal sobre impostos seguirá o percentual do ano-base antes do início da vigência na nova tributação. Conforme o gestor, é importante garantir o aumento da porcentagem do seguro de 2% para 5%.
"Do nosso lado, vamos continuar insistindo que o seguro-receita precisa ser majorado, porque vão existir estados que vão perder muito no primeiro momento e esses estados precisam ser compensados, se não, vai existir um desequilíbrio federativo colocando em colpaso os serviços prestados por esses municípios brasileiros", declarou Mauro Mendes.
FALTA DE INFORMAÇÃO
Outro ponto amplamente difundido por Mauro Mendes é a necessidade de esclarecer aos contribuintes o percentual das alíquotas tributadas a partir da aprovação da PEC 45/2019.
“Existe, neste momento, muita desinformação, as pessoas não sabem fazer conta. Elas não conseguem traduzir o que está no texto para o mundo real, para o dia a dia dos estados e, principalmente, das empresas, o setor do agro, que vai exportar - é grande, o agronegócio corresponde 50% exportação brasileira - , e não vai pagar nada de imposto", disse o governador.
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