O governador Mauro Mendes (União) afirmou nesta segunda-feira (4) que não planeja ir à audiência de conciliação sobre a Lei do Transporte Zero marcada para esta terça-feira (5), às 14h30, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Na última sexta-feira, em pedido protocolado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o governo solicitou o adiamento da reunião.
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“Não está programado [ir ao STF]”, afirmou Mendes à imprensa.
Questionado se não queria falar sobre a audiência de conciliação porque espera uma resposta negativa do STF, Mendes disse que não há muito o que se falar sobre o caso.
“Não tenho muito o que falar. Nós aprovamos a lei e fizemos aquilo que era possível e, agora, pronto, nós chegamos até o limite de onde nós poderíamos chegar para valer a pena fazer um investimento que o Estado está fazendo em criar alternativas antes que acabe (sic) todos os peixes dos rios de Mato Grosso”, finalizou.
No início de fevereiro, duas reuniões foram realizadas no STF e foi solicitado por instituições que a lei fosse alterada, pois, segundo elas, prejudicava os pescadores em casos como o acesso a aposentaria especial.
NOVA LEI
A nova legislação do Transporte Zero permite aos pescadores que possam percar mais de 100 espécies nos rios de Mato Grosso, proibindo apenas 12.
Após a alteração da lei, ficaram proibidos pelo período de cinco anos o transporte, o armazenamento e a comercialização dos peixes cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado, piraíba, piraputanga, pirara, pirarucu, trairão e tucunaré.
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