A Justiça Eleitoral cumpriu mandado de busca e apreensão nas sedes de todos os comitês do candidato ao governo Lúdio Cabral (PT) e do candidato ao senado Wellington Fagundes (PR), na tarde da sexta-feira (05). A representação com pedido de liminar foi ajuizada pela coligação “Coragem e Atitude Pra Mudar” que identificou propaganda eleitoral irregular em material de campanha da coligação “Amor a Nossa Gente”. O bloco da oposição pede a aplicação de multa e cassação dos registros de candidatura de Lúdio e Wellington, por violarem a legislação eleitoral.
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Na decisão favorável à coligação “Coragem e Atitude Pra Mudar”, a juíza Ana Cristina Silva Mendes determinou que o material de Lúdio e Wellington seja retirado de circulação de todas as zonas eleitorais do Estado, além de deliberar pela retirada do objeto em questão do site do candidato do PT e de suas redes sociais.
“Da análise da documentação apresentada, verifica-se que o material configura clara afronta ao artigo 39, § 6º, da Lei das Eleições, uma vez que a conduta do representado nitidamente caracteriza a entrega de brindes, pois o referido gibi se apresenta como presente, um mimo, trazendo diversão e entretenimento e não somente conteúdo informativo”, diz trecho da decisão.
De acordo com a legislação, é vedada, na campanha eleitoral, a confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.
A Justiça determinou o recolhimento imediato dos brindes do petista por entender que a manutenção da distribuição significaria “vantagem indevida” em relação aos seus adversários na disputa eleitoral. Quando do julgamento do mérito, será avaliado se haverá aplicação de multa e a cassação dos registros de candidatura. A lei prevê que o responsável pela divulgação da propaganda irregular, nesses casos, está sujeito à multa no valor de R$ 5 mil a R$ 25 mil ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.
OUTRO LADO
A coordenação jurídica do candidato Lúdio Cabral, liderada pelo advogado José Patrocínio, entende que o material é didático. "É um informativo exclusivamente de campanha, no qual se pode observar somente as propostas e a trajetória política de Lúdio Cabral. Não há nada que envolva poder econômico", disse o advogado.
Patrocínio disse ainda que respeita a decisão, mas lamenta por não considerar o material como um brinde e vai recorrer da decisão.
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