A juíza da 49ª Zona Eleitoral, Marilza Aparecida Vitório, indeferiu pedidos de liminar ao senador Jayme Campos (DEM), que pedia direito de resposta no programa eleitoral do candidato a prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), da Coligação Várzea Grande com Seriedade. Jayme Campos pedia também, liminarmente, que o candidato Walace Guimarães seja impedido de atribuir à sua gestão como ex-prefeito da cidade, os problemas enfrentados pela população.
Nos autos da ação, o senador democrata afirma que Walace está levando ao ar a notícia de que ele é o responsável pelos problemas da população do município, referentes à falta de água, saneamento básico, iluminação e segurança pública. O programa eleitoral do peemedebista também acusou Jayme de desvio de dinheiro público e de fazer falsas promessas aos moradores várzea-grandenses.
Mayke Toscano/HiperNotícias Senador lançou a esposa, Lucimar Campos, como candidata a prefeita de Várzea Grande
O democrata alegou ainda que o programa eleitoral do candidato Walace Guimarães na televisão "fez afirmações inverídicas, visando enganar a população com inverdades e macular sua honra e boa fama, bem como de sua família".
A magistrada observou que a liberdade de expressão é direito fundamental protegida em nossa Constituição, no catálogo de direitos e garantias individuais e coletivas, “tendo como destinatários passivos todos em geral, inclusive e principalmente o Estado, só podendo sofrer limitações após analisado o direito a ser assegurado e a prevalência desse sobre aquela”.
E ponderou que, para a concessão do direito de resposta, a propaganda eleitoral deve ser ofensiva, de modo a repercutir na campanha eleitoral em andamento. Nesse sentido, a juíza Marilza Vitório citou entendimento já pacificado nos tribunais, de que as críticas fazem parte do jogo eleitoral, não ensejando, por si só, o direito de resposta, desde que não ultrapassem os limites do questionamento político e não descambe nem para o insulto pessoal.
“Em análise superficial dos autos, parece-me que os fatos aqui narrados não passam da esfera da crítica à administração anterior, exercida pelo Representante (Jayme Campos), que também é esposo da candidata a Prefeitura de Várzea Grande, Lucimar”, observou a juíza.
Além de Lucimar e Walace, concorrem à Prefeitura de Várzea Grande Tião da Zaeli (PSD), que tenta reeleição, Miltão (Psol) e Edson Leite (PPL).
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
