O Gabinete de Intervenção Estadual na Saúde de Cuiabá publicou termo de suspenção de contrato com a LG Med Serviços e Diagnósticos na edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira (19). A empresa é investigada por fraude na ‘Operação Overpay’, deflagrada pela Polícia Civil nesta semana. O documento é assinado pela interventora Danielle Carmona, que cita o “vício de legalidade” para justificar o rompimento de parceria comercial.
A empresa em nome do médico Luiz Gustavo Raboni Palma, ex-secretário adjunto de Saúde em Cuiabá, preso na operação, era responsável pela contratação de médicos plantonistas em turnos diurno e noturno nas UPAs Norte, Sul, Leste e Oeste.
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“CONSIDERANDO o poder inerente à Administração Pública de rever os seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade ou revogá-los por conveniência e oportunidade (...) restou determinada a suspensão contratual, bem como a suspensão dos pagamentos à empresa LUIZ GUSTAVO RABONI PALMA”, explica trecho do texto editado por Danielle Carmona.
A interventora pontua que ficam proibidas novas contratações com as administrações públicas do estado e dos municípios de Mato Grosso até a conclusão da persecução penal.
O termo foi encaminhado ao juiz João Bosco Soares da Silva, do Núcleo de Inquéritos Policiais - NIPO da Capital.
Reprodução
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