Ednilson Aguiar/Secom-MT
O governo reenvia na próxima semana à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com dois vetos, o polêmico projeto que estabelece nova política de gestão, principalmente em termos de licitações, da Agência de Regulação Sobre Serviços Delegados do Estado (Ager). 
Chico Daltro, vice-governador de Mato Grosso, aposta no entendimento entra o Executivo e Legislativo
A informação foi dada na tarde desta quinta-feira (18) pelo vice-governador Chico Daltro (PP), em entrevista coletiva no Palácio Paiaguás. Das 16 emendas apresentadas e aprovadas pela Assembleia, duas foram vetadas pelo Executivo.
Uma das que foram barradas e também a que provocou reação imediata dos deputados: a que trata do monopólio do transporte coletivo intermunicipal.
“Tivemos que vetar essas duas emendas para poder dar sequência ao cumprimento de uma decisão judicial, pois esses pontos inviabilizariam o processo licitatório”, apontou Daltro, informando que o governo espera lançar o edital de licitações dentro dos próximos 40 dias.
Mas para tornar essa ideia em realidade, ou seja em lei, o Paiaguás terá que combinar com a Assembleia Legislativa, cuja possibilidade, ao menos hoje, é impraticável.
É que o próprio líder do governo na Assembleia, Romoaldo Júnior (PMDB), se comprometeu com os demais deputados que o governo iria aceitar alterar o artigo que prevê oito mercados (regiões) dentro da estrutura do transporte coletivo intermunicipal, prevendo apenas uma empresa por região. Com isso, alterou-se o projeto original no parlamento, elevando para duas empresas por região e a proposta foi aprovada enfim, com essa e outras 15 emendas.
E como houve o veto do governador Silval Barbosa, também do PMDB, Romoaldo se sentiu constrangido diante dos colegas parlamentares que, de imediato repudiaram o descumprimento do acordo. Ficou feio para o líder, que não hesitou em adiantar que orientará a bancada governista a votar pela derrubada do veto e com isso manter palavra empenhada.
Significa dizer que a Assembléia deve derrubar o veto, mesmo que com a maioria governista, mas que será orientada pelo líder do governo a rejeitar a proposta do Executivo.
Se houver a derrubada do veto pela Assembleia, “não haverá licitação”, conforme disse o vice-governador, que aposta no entendimento entre Executivo e Legislativo até a data da nova apreciação dos deputados, o que já poderá ocorrer na semana que vem.
A aprovação da proposta original do governo, segundo Daltro, resultará numa redução final entre 10% a 15% no preço da passagem.
A idade média dos veículos, conforme a proposta original deverá ser de cinco anos, o que hoje tem em sua frota total uma média 10 anos de uso.
Queremos garantir a qualidade nos serviços prestados, por exemplo, às cidades da ponta de linha terão a mesma qualidade oferecida nas cidades maiores”, garantiu, salientando que o contrato permitirá a cada empresa vencedora da licitação uma tempo de 20 anos de exploração dos serviços no transporte coletivo.
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