O secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, pediu para que os deputados estaduais priorizem a qualidade dos projetos enviados pelas prefeituras municipais para que as emendas parlamentares sejam empenhadas com mais agilidade.
Esses recursos são indicados aos municípios pelos deputados para investimentos nos setores essenciais. De 2021, R$ 150 milhões foram empenhados e pouco mais de 60% pagos. Para 2022, o total previsto é de R$ 235 milhões.
Na avaliação de Gallo, a relação entre o Executivo e o Legislativo é bilateral, colocando que o empenho desse beneficio não depende só do governo estadual.
“A gente está criando lá uma força-tarefa para que essas emendas parlamentares tenham um caminho mais facilitado. É importante deixar claro que não depende apenas do governo, é uma relação bilateral. Depende do governo aprovar o projeto, analisar para ver se o projeto tem aderência com aquilo que está sendo proposto, mas também depende da qualidade do projeto. O projeto tem que ser bem apresentado”, explicou à imprensa, após reunião com os parlamentares na Assembleia Legislativa.
“Isso foi até reconhecido na reunião. O deputado quer apoiar uma determinada ação num município, mas a área responsável lá no município não consegue apresentar um projeto a tempo. Aí, o ano se encerra e acaba se perdendo a emenda parlamentar”, continuou.
Questionado sobre uma declaração da deputada Janaina Riva (MDB), que apontou que o governo não dispunha de mão de obra para fazer as análises, Gallo lembrou que as secretarias estão conseguindo dar vasão às análises dos projetos, mas reforçou que quem apresenta também deveria se preocupar com a qualidade das propostas.
“Mas tem funcionado. Nós conseguimos aprovar 150 milhões. Funciona, basta que a gente tenha também o apoio por parte de quem está fazendo as propostas, que apresentem bons projetos. Com isso, a gente consegue dar vasão, as secretarias estão preparadas para isso”, emendou.
O governador Mauro Mendes (UB) garantiu a continuidade dos esforços para o pagamento de emendas parlamentares que, neste ano, só poderão ser repassadas até junho, em decorrência do calendário eleitoral. Porém, apesar de amenizar o 'clima' com os parlamentares, o governador foi taxativo e disse que também tem reclamações quanto à atuação dos deputados.
Na avaliação de Gallo, a cobrança de Mendes seria justamente essa: qualidade nos projetos.
“A parte deles (deputados) é exatamente a qualidade dos projetos. Na verdade, é de quem o parlamentar quer apoiar no âmbito do município aquela ação. Muitas vezes, quer fazer a reforma de uma escola municipal e para reformar uma escola municipal tem que ter um projeto correto, para estar correto, não precisa exatamente ter o valor que você precisa para resolver aquele problema, senão passa o recurso, não resolve o problema, frustra o parlamentar, frustra o prefeito e a sociedade”, pontuou.
“Quando o governo fala isso, é uma relação bilateral, tanto o governo também está se empenhando para se aprovar os projetos, como também nós temos ter do lado de quem está propondo boas proposituras”, finalizou.
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