Abilio Brunini, Amália Barros, Coronel Fernanda e José Medeiros, todos deputados federais de Mato Grosso pelo PL, pediram inclusão de coautoria no Projeto de Lei 269/2023, que quer proibir o processo de transição sexual, terapia hormonal e cirurgia de redesignação sexual para menores de 18 anos.
O projeto foi apresentado pelo deputado do Rio de Janeiro, Mário Frias (PL), ex-protagonista da novela Malhação, e está aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Arthur Lira (PP).
A redação do PL diz o seguinte: “Art. 1º Fica vedado em toda a rede de saúde, pública ou privada, no Brasil: 1º. O bloqueio puberal hormonal em crianças e adolescentes; excetuado quando estes forem portadores de puberdade precoce. 2º. A terapia hormonal de processo transexualizador, para menores de 18 anos; 3º. A cirurgia de redesignação sexual para menores de 21 anos”, diz trecho da proposta.
Na justificativa, Mário Frias inicia o texto citando uma matéria do portal de notícias da Globo, G1, que realizou uma reportagem conversando com pessoas que estariam em busca ou conseguiram passar por processos transexualizadores, como o bloqueio da puberdade, a hormonização cruzada e a cirurgia de redesignação sexual.
“A matéria cita que, atualmente, 380 pessoas de todo o Brasil identificadas como trans fazem transição de gênero gratuitamente no Hospital das Clínicas (HC) da Universidade de São Paulo (USP), na capital paulista. Desse total, são 100 crianças de 4 a 12 anos de idade, 180 são adolescentes de 13 a 17 anos e 100 são adultos a partir dos 18 anos”, diz trecho do Projeto.
PORTARIA JÁ FAZ REGULAÇÃO
No entanto, a Portaria Nº 2.803/2013, que redefiniu e ampliou o processo transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS), já limita a idade mínima de 18 anos, para qualquer tipo de procedimento a ser realizado. Existem, atualmente, somente quatro Centros de Atenção Especializados no Processo Transexualizador no país, em Goiânia, São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre. Veja aqui.
Frias admite ainda que o Conselho Federal de Medicina limita procedimentos de transexualização por idade e que sua proposta é divergente do Conselho. “Divergimos apenas quanto às idades de permissão, não permite nenhuma intervenção hormonal, tampouco cirúrgica para menores em desenvolvimento puberal”.
O parlamentar do Rio de Janeiro afirma ter comprovação, por meio de matéria jornalística, que hospitais, inclusive públicos, “exemplificativamente o Hospital das Clinicas de São Paulo, citado pela notícia publicada no portal G1, no caso de uma criança de 8 anos, no estágio Tanner I, que sequer possui [termo omitido pela edição], medica crianças impúberes com bloqueadores hormonais, sendo esse tipo de procedimento vedado pelo Ministério da Saúde”, afirma Mário Frias.
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Ele cita ainda uma matéria supostamente produzida pela BBC de Londres. “Que trouxe considerações sobre o tema, inclusive trazendo à baila dados preliminares de um estudo da NHS que mostrou que algumas pessoas que ingeriram medicamentos bloqueadores da puberdade relataram ter tido mais pensamentos suicidas e de automutilação”.
Já no final da justificativa, Mário Frias pontua que o Projeto é instrumento de defesa de minorias vulneráveis. “Ainda no que tange a questão do respeito a dignidade da população transexual, essa proposição não obsta de forma alguma a garantia do acesso à saúde às pessoas adultas transexuais, somente pretende assegurar que essa condição de transexualidade não seja precocemente imposta e incentivada a crianças e adolescentes, que devem ter liberdade no desenvolvimento de sua sexualidade”, pontuou.
Leia aqui a íntegra do Projeto de Lei.
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