A PEC 45/2019 da Reforma Tributária divide opiniões na Assembleia Legislativa (ALMT). Embora a votação seja de responsabilidade dos deputados federais, os parlamentares estaduais acompanham a discussão na Câmara em Brasília devido às implicações que a normativa, caso aprovada, irá trazer à economia regional. Júlio Campos (UB) disse não apoiar a matéria, pois acredita que o repasse dos tributos integralmente à União e a origem do "fundão" deixará o Estado com o “pires na mão”, pedindo emendas a Lula (PT). Já o presidente da Casa, Eduardo Botelho (UB), ressaltou as mudanças implementadas ao substitutivo e disse não acreditar que a matéria irá prejudicar Mato Grosso.
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A Proposta de Emenda à Constituição excluí os tributos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, criando o IBS, uma espécie de unificação. A matéria também extingue os fundos individuais, dando origem ao “fundão”, que será administrado pelo governo federal.
Júlio Campos disse que Mato Grosso irá perder recursos importantes na receita pela taxação passar a ser calculada na compra final, porém, o Estado, com grande potencial de produtividade, tem população inferior a outras regiões que acabariam lucrando mais com esse estilo de arrecadação.
“Ninguém é contra fazer uma Reforma Tributária, mas não de maneira precipitada, sem discutir caso a caso de cada estado. Os mesmos problemas de Mato Grosso tem em Goiás, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Acre, Rondônia. Mato Grosso é um estado exportador. Quem consome é Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná. O produtor já não paga produto de exportação e o que pagava, vai terminar”, falou Campos à imprensa nesta quinta-feira (6).
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O único mecanismo criado pelo Executivo para garantir a geração de receita por meio do agronegócio, o Fundo Estadadual de Transporte e Habitação (Fethab), é descontinuado na PEC.
“Além disso, os fundos constitucionais também sofreram e vai se criar o 'fundão', que vai ser presidido pelo governo federal e vamos viver de pires na mão em Brasília, pedindo para o estado que cresce como o nosso e que tem recurso para investir favores ao governo federal para liberar recursos para Mato Grosso. Essa reforma não é justa se não modificar o que a gente quer”, disse Júlio Campos.
Botelho enxerga a medida de forma positiva, acreditando que a Reforma será benéfica ao Estado por simplificar o sistema tributário. O chefe da AL lembrou que o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) acolheu alterações no substitutivo e que a implementação da lei será gradativa, dando o tempo necessário de adaptação.
“Já foram feitos alguns avanços ontem, alguns acordos e houve uma melhora substancial. Vai ter um período muito longo de adaptações, inclusive com avalições começando com alíquota de 1% pra ver como vai se comportar a receita de cada estado, cada município. Não acredito que, com esse sistema, Mato Grosso venha a perder receita. E a longo prazo, podemos fazer as correções nesse projeto”, opinou o deputado estadual.
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