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Política Domingo, 19 de Dezembro de 2021, 11:45 - A | A

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Domingo, 19 de Dezembro de 2021, 11h:45 - A | A

VEDADO PELA CONSTITUIÇÃO

Câmara de vereadores cassa mandato de prefeito por acúmulo de cargos

Consta ainda que Divino chegou a receber dois pagamentos superiores a R$ 40 mil.

AMANDA DIVINA
DA REDAÇÃO

A Câmara de Vereadores cassou o mandato do prefeito de Barra do Bugres Divino Henrique Rodrigues (PDT), por suposto acúmulo de cargos públicos. Foram 12 votos favor da cassação e apenas um contra. A sessão foi transmitida pela rede social Facebook no sábado (18). Agora, a vice-prefeita Maria Azenilda Pereira (MDB) deverá assumir o cargo.

 

De acordo com as informações, o prefeito atuou como médico no município de Alto Paraguai entre os meses de janeiro e abril desde ano. Nesse período, ele deveria estar atuando como prefeito na cidade.

Consta ainda que Divino chegou a receber dois pagamentos superiores a R$ 40 mil.

Durante a sessão, a segunda secretária, a vereadora Cleide Rodrigues de Oliveira (PP), leu o relatório e afirmou que a Constituição Federal veda o acúmulo de cargos.

“Ocorre que concernente ao exercício profissional concomitante ao mandato eletivo, o artigo 38 da Constituição Federal veda expressamente a acumulação de cargos, podendo o titular de mandato eletivo sofrer diversas sanções de descumprir esse regramento, podendo inclusive perder o cargo”, afirmou.

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