REPRODUÇÃO
A Câmara Municipal de Ribeirão Cascalheira (a 780 Km de Cuiabá) aprovou, em sessão extraordinária realizada na sexta-feira (24), a cassação dos mandatos dos vereadores Luciano Santos Costa e Marta Francisca de Sales. A decisão foi tomada após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que investigou supostas infrações político-administrativas.
Os dois parlamentares perderam os mandatos por sete votos a favor e dois contra. Segundo a Câmara, o julgamento apontou irregularidades relacionadas ao uso de diárias parlamentares.
No caso de Marta Francisca de Sales, os vereadores também reconheceram, pelo mesmo placar, uma segunda infração. Conforme o processo, ela teria omitido documentos e dificultado a atividade de fiscalização durante a apuração dos fatos.
O PAD foi instaurado após denúncia apresentada por uma moradora do município e tramitou com base no Decreto-Lei nº 201/1967, que disciplina a responsabilização de prefeitos e vereadores por infrações político-administrativas.
Antes da votação, a Comissão Processante apresentou o relatório final, seguido das manifestações dos parlamentares envolvidos e da sustentação oral da defesa. De acordo com a Câmara Municipal, o procedimento observou o direito ao contraditório e à ampla defesa e foi concluído dentro do prazo previsto na legislação.
Até a publicação desta matéria, os vereadores cassados não haviam se manifestado publicamente sobre a decisão.
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