A senadora Margareth Buzetti (PSD) e a deputada estadual Janaína Riva (MDB) se posicionaram contrárias ao Projeto de Lei 1094/24 que equipara o aborto realizado a partir de 22 semanas ao crime de homicídio simples, mesmo nos casos previstos em lei. No Brasil, o procedimento só é permitido quando a gestação é fruto de estupro, coloca em risco a vida da mãe ou o feto é diagnosticado com anencefalia.
Buzetti usou as redes sociais para repercutir três notícias de violência contra mulher divulgadas pela imprensa mato-grossense neste fim de semana. A primeira delas, conforme reportado pelo HNT, trata de uma criança de oito anos estuprada pelo irmão adolescente. A segunda discorre sobre uma jovem de 18 anos vítima de feminicídio em Guiratinga. A terceira é sobre um idoso que abusava da própria enteada deficiente.
"Esses três casos me fizeram pensar, é isso que nós queremos? É isso que os homens estão ensinando para os meninos? E aí eu chamo atenção novamente para este PL 1904/2024. Vocês acham que se essa mulher que foi estuprada pelo avô, e a criança que foi abusada pelo irmão, teriam discernimento para entender sobre um aborto em caso de gravidez por estupro? Eu respondo: NÃO!", iniciou Buzetti.
"Como já falei aqui, não sou a favor do aborto, mas não podemos generalizar todos os casos. Não podemos enfiar goela abaixo um PL que pode criminalizar mais as vítimas de estupros do que os próprios estupradores. A bancada federal feminina precisa se unir na luta contra este projeto!", completou.
Janaína Riva, por sua vez, publicou vídeo criticando a falta de celeridade da Justiça que, muitas vezes, é a causa para o aborto tardio. A deputada também mencionou as crianças vítimas de estupro que muitas vezes sequer têm condições de entender o que está acontecendo com o próprio corpo.
"Em condições normais e com uma justiça célere talvez 22 semanas seria um prazo razoável pra quem foi estuprada conseguir autorização pra abortar. Mas não é assim que acontece e muitas só conseguem o aval da Justiça depois desse período. Outro fator é que mais de 60% dos estupros no País são de crianças entre 6 e 13 anos. A maioria sequer entende que o que está crescendo na sua barriga é um bebê e a descoberta da gravidez também acaba sendo tardia", ressaltou.
A parlamentar se disse "estarrecida" com a preocupação do Congresso em penalizar as vítimas, invés de aumentar a pena para estupradores.
"Tratar mulheres estupradas como assassinas, é muito cruel! Sou absolutamente contra o aborto fora das previsões legais e sou contra esse projeto absurdo", finalizou.
NA CONTRAMÃO
Na sexta-feira (14) o deputado federal e pré-candidato à Prefeitura de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), se envolveu em mais uma polêmica ao dizer que as mulheres que decidem por interromper a gravidez praticam "uma baita covardia" para "curtir" a vida. O deputado votou a favor do regime de urgência, aprovado a toque de caixa, nesta quinta-feira (13), junto da deputada Coronel Fernanda, também da bancada do PL em Mato Grosso. Ambos são co-autores da matéria junto de outros 30 deputados.
A deputada federal Gisela Simona foi a primeira liderança política de Mato Grosso a se posicionar contrária ao projeto e repudiar as falas de Abílio.
"Foi uma votação assustadora, antidemocrática, muito arbitrária por parte da condução do Lira no sentido de que, em 23 segundos, veio a aprovação de um regime de urgência de um PL que sequer foi anunciado o número, eu estava lá. Na verdade, quando conseguimos entender o que estava sendo feito, já foi aprovado", contou.
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