O vice-líder do governo na Assembleia Legislativa (ALMT), Beto Dois a Um (PSB), contrapôs o deputado Júlio Campos (União Brasil) sobre suposto superávit nas receitas do governo. Segundo Beto, o Palácio Paiaguás está segurando as rédeas, economizando, precavendo-se de uma possível queda na arrecadação com a Reforma Tributária.
"Eu não tive acesso aos dados que o doutor Júlio teve acesso para ter essa essa fala. Respeito a opinião dele, mas eu tenho acompanhado o dia a dia da Sefaz, tenho acompanhado o dia a dia das prefeituras e é nítido que está todo mundo segurando, receoso, porque as reformas estão em andamento e podem impactar de forma muito importante o nosso Estado", disse Beto Dois a Um nesta quarta-feira (16).
O governador Mauro Mendes (União Brasil) enviou mensagem à AL propondo 30% de "folga" no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024. Júlio é um dos parlamentares que são favoráveis à concessão de 10%, exigindo uma clareza maior de Mendes sobre entrada e saída de recursos. Beto desconversou e manteve o discurso de que não há dinheiro entrando com o volume ventilado pelo deputado e que o momento é de "atenção".
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"Falo que precaução e caldo de galinha não fazem mal a ninguém, né? Então, vamos devagar aí que vai dar tudo certo", ponderou.
PLDO 2024
O PLDO estipula receita corrente líquida de R$ 29,042 bilhões para o governo em 2024, o valor é 9,65% superior ao de 2023.
A proposta também traz um demonstrativo regionalizado para as renúncias de receita por tributo, para o exercício de 2024, em R$ 11,8 bilhões. Desse montante, o governo pretende abrir mão de R$ 10,7 bilhões de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de R$ 448 milhões de IPVA, R$ 113 milhões de ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direito), de R$ 30 milhões de taxas e R$ 455 milhões de juros e penalidades.
A Revisão Geral Anual (RGA-2024) dos servidores é de 5,86%. O percentual está atrelado ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2023. O impacto previsto na folha de pagamento é na ordem de R$ 657,3 milhões. O reajuste passa a valer a partir de janeiro de 2024.
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