O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, Júlio Campos (União Brasil), disse que será retomada na próxima semana a discussão sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024. Um dos pontos frágeis da matéria é o pedido do Executivo para deixar 20% da receita como “folga” para gastos excedentes. Segundo Júlio, os deputados aprovam apenas 10%, mesma porcentagem de 2023, quando o governador Mauro Mendes (UB) pleiteou 30%.
“Vários itens serão discutidos. Uma das principais alegações é que o governo quer ter disponível para gastar por conta própria uma quantidade acima do previsto de 20%, e queremos que isso seja de, no máximo, 10%”, falou Júlio Campos à imprensa na quarta-feira (2).
Júlio destacou que o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), Carlos Avallone (PSDB), foi um dos deputados que mais propuseram emendas ao texto. Todas serão discutidas na próxima terça-feira, quando a CCJR emite parecer em conjunto com a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).
“O deputado Carlos Avallone já apresentou emendas e serão discutidas na CCJ e vamos fazer sua votação. (A LDO) tem que realmente ser aprovada, pois é um projeto amplo, e é a hora que Assembleia tem que demonstrar sua força, apresentando emendas que possam melhorar o projeto”, avaliou Campos.
PLDO 2024
O PLDO estipula receita corrente líquida de R$ 29,042 bilhões para o governo em 2024, o valor é 9,65% superior ao de 2023.
A proposta também traz um demonstrativo regionalizado para as renúncias de receita por tributo, para o exercício de 2024, em R$ 11,8 bilhões. Desse montante, o governo pretende abrir mão de R$ 10,7 bilhões de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de R$ 448 milhões de IPVA, R$ 113 milhões de ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direito), de R$ 30 milhões de taxas e R$ 455 milhões de juros e penalidades.
A Revisão Geral Anual (RGA-2024) dos servidores é de 5,86%. O percentual está atrelado ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2023. O impacto previsto na folha de pagamento é na ordem de R$ 657,3 milhões. O reajuste passa a valer a partir de janeiro de 2024.
VEJA CALENDÁRIO
7 de agosto: Audiência pública da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO)
8 de agosto: Parecer conjunto da CFAEO e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
9 de agosto: Segunda votação e concessão de pedido de vista.
23 de agosto: Segunda votação definitiva
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