O governador Mauro Mendes (DEM) se declarou favorável à abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a concessão da BR-163 à concessionária Rota Oeste. A proposta é do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi (PSB), e já tem aval de boa parte dos parlamentares. “O que está acontecendo é digno de uma boa investigação, seja feita pela Assembleia ou pelos órgãos de controle”, disse o gestor.
Mendes destaca que o valor arrecadado nos pedágios é muito alto e não justifica o não cumprimento do contrato. “É um absurdo o que está acontecendo. Uma empresa assinou um contrato de concessão para em cinco anos duplicar de Cuiabá até Sinop. Nada aconteceu e ela continua cobrando pedágio [...] Arrecada R$ 500 milhões por ano e não executou um metro de duplicação nesse período. Então, realmente alguém tem que tomar uma providência”, disse à imprensa.
O democrata afirma ainda que, embora possa demorar, o processo de caducidade da Rota do Oeste ainda é uma opção viável.
“O que deveríamos fazer? Continuar deixando como está? No contrato, o prazo para que a duplicação tivesse sido concluída foi 2019. Ou seja, passaram cinco anos e não duplicou nada. Passaram mais dois e não fez nada. Vai deixar eles lá cobrando e não fazendo nada?”, concluiu.
Outro lado
Por meio de nota, a assessoria da Concessionária Rota do Oeste informou que a retomada da duplicação da BR-163 deve ocorrer em 2022, caso o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que tramita perante o governo federal, seja implantado.
Veja abaixo a nota na íntegra:
A Concessionária Rota do Oeste (CRO) informa que, assim como a sociedade e a classe política, também tem o interesse na retomada da duplicação da BR-163 de forma célere. Para que isso ocorra da melhor maneira possível, tramita perante o Governo Federal, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), aliado à troca de controle acionário. Essa medida, caso implantada com êxito, permitirá a reativação dos canteiros de obras no início de 2022.
Por parte da Concessionária, todas as condições de negócio já foram aceitas e submetidas para as devidas aprovações internas e aguarda o encaminhamento entre a parte interessada na aquisição do controle da CRO e o Governo Federal, representado pelo Ministério de Infraestrutura e pela ANTT, sobre os contornos finais do TAC.
A Concessionária informa ainda que sofreu e ainda sofre as sanções por parte do ente regulador previstas em contrato pela não execução das obras em sua totalidade, ainda que a responsabilidade desta inexecução tenha sua origem discutida em instância arbitral.
Sobre a arrecadação, é importante ressaltar que todo o dinheiro que ingressa nos pedágios é revertido para a própria rodovia, seja na manutenção do pavimento atual, na operação dos serviços de guincho, socorro médico, entre outros, ou ainda no pagamento da dívida contraída para a duplicação realizada no sul do Estado. Aliás, cabe destacar ainda que a Rota do Oeste concluiu 27% da sua obrigação de duplicação, num total de 120 km.
Por fim, a Concessionária, independentemente da forma ou instrumento, está apta de imediato a prestar qualquer informação à sociedade e aos seus representantes.
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