Reprodução/Câmara de Cuiabá
O vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) protocolou um projeto de lei que proíbe a manutenção, utilização e exibição de animais de qualquer espécie em circos e espetáculos similares em Cuiabá. A proposta estabelece sanções rigorosas, como multas de R$ 10 mil por animal, apreensão dos espécimes e a cassação do alvará de funcionamento por cinco anos para quem descumprir a regra.
A iniciativa na capital surge como uma reação política à recente mudança de rumo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), onde um projeto de lei estadual que originalmente proibiria a prática foi alterado para passar a autorizá-la sob certas condições.
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O texto apresentado na Câmara Municipal veda o uso de animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos, abrangendo tanto circos itinerantes quanto fixos e parques de diversões. Para obter licença de instalação na cidade, os responsáveis deverão assinar um termo de responsabilidade declarando a inexistência de animais na estrutura.
O posicionamento municipal contrasta com o cenário estadual, em que o presidente da ALMT, Max Russi (Podemos), classificou como um "retrocesso" a alteração no projeto original do deputado Diego Guimarães (Republicanos), feita pelo deputado Gilberto Cattani (PL), que passou a permitir a presença de animais em espetáculos circenses mediante regras de bem-estar. Russi afirmou que Mato Grosso não deve recuar em avanços já consolidados na proteção animal e garantiu que votará contra a proposta estadual em sua forma atual.
Na justificativa do projeto municipal, Eduardo Magalhães argumenta que a vida nômade dos circos é incompatível com os instintos naturais dos animais, submetendo-os a confinamentos estreitos e métodos de adestramento que envolvem coação física e privação.
O parlamentar ressalta ainda que a presença de animais selvagens em áreas urbanas oferece riscos à população e aos artistas, defendendo que Cuiabá adote o modelo de "Circo de Habilidades", inspirado no Cirque du Soleil, por considerá-lo pedagogicamente superior.
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