A Polícia Civil cumpriu nesta segunda-feira (17), a “Operação Overpay”, que apura o pagamento realizado pela Secretária Municipal de Saúde de Cuiabá, com a conveniência de agentes públicos a uma empresa contratada para prestação de serviços de médicos na Capital. A equipe da Deccor verificou indícios de que a empresa contratada não existe fisicamente e, que, o sócio proprietário preso durante a ação é um ex-agente público.
As investigações e auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) apontaram indícios de que a empresa contratada apresentou planilhas à Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá com relatório de atendimentos de pacientes e ausência de informações em quantidade além do que efetivamente foi realizado.
Também foram constatadas evidências de que a empresa apresentou planilhas de atendimento de médicos que sequer compareceram nas unidades hospitalares e alguns profissionais realizaram plantão apenas em determinada unidade hospitalar. Porém, em planilha apresentada pela empresa constava como a prestação de serviço em duas unidades ao mesmo tempo, ou seja, a empresa contratada listou o profissional em duplicidade.
A auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) identificou que foi realizado pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá o pagamento à empresa contratada de plantões sem a comprovação de execução e com prestação em período de duração de plantões abaixo do contratado.
Estão sendo cumpridos um mandado de prisão do proprietário da empresa investigada, seis mandados de buscas domiciliares, sendo cinco contra alvos com endereços em Cuiabá e um na cidade de Barra do Bugres.
Também foram determinadas 12 medidas cautelares, sendo quatro mandados de suspensão do exercício de função pública de agentes públicos na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, cinco mandados de sequestro de bens, uma suspensão de pagamentos, um mandado proibindo que a empresa investigada realize novas contratações coma Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, além de mandado suspendendo pagamentos em benefício da empresa.
Foram analisados os processos de pagamentos referente aos meses de novembro e dezembro de 2022 e janeiro de 2023 realizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá à empresa contratada para prestação de serviços médicos na Capital.
Há indícios de que os pagamentos indevidos foram autorizados pelo secretário de Saúde, secretário Adjunto e gestores de contrato da época que, mesmos sabedores das irregularidades, autorizaram os pagamentos de forma integral.
Os investigados devem responder pelos crimes de peculato, associação criminosa, modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo e falsidade ideológica.
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