Mesmo sem qualquer tipo de licença da Secretaria de Meio Ambiente e da Prefeitura Municipal de Cuiabá, imobiliárias continuam vendendo lotes de condomínios de chácaras de recreio na região do Coxipó do Ouro. As obras dos empreendimentos já haviam sido embargadas e a continuidade das vendas é crime, podendo ser enquadrada como publicidade enganosa.
Imobiliárias garantiam acesso ao Rio Coxipó em vendas de lotes irregular
Na semana passada, uma operação da Delegacia Especializada do Meio Ambiente e da Sema foi deflagrada para fiscalizar e autuar os responsáveis pelas obras. A Polícia Civil constatou o descumprimento de embargo de obras em alguns pontos dos condomínios.
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Com a ação, todas as obras que estavam em andamento foram interrompidas, uma vez que os imóveis não possuem licença ambiental para instalação.O descumprimento da previsão legal pode causar graves riscos ao meio ambiente.
Segundo a delegada da Dema, Liliane de Souza Santos Murata Costa, os efeitos vão desde a ocupação desordenada, o desmatamento da vegetação nativa, ao comprometimentos do lençol freático do Rio Coxipó. “Na Dema já foram instaurados 14 inquéritos policiais que apuram os fatos", conta a delegada.
PROPAGANDA ENGANOSA
A Delegacia Especializada do Consumidor (Decon) investiga a venda irregular de lotes no condomínio, uma vez que as obras na região foram embargadas. Uma vítima que adquiriu um imóvel em 2018 já foi ouvida e diligências estão sendo realizadas para apurar a continuidade de venda de lotes por imobiliárias.
Segundo o delegado da Decon, Rogério Ferreira, com o embargo das obras a venda dos imóveis é crime, podendo se enquadrar em crime de publicidade enganosa, previsto no artigo 67 do Código de Defesa do Consumidor, com pena de três meses a um ano de prisão ou em crime contra as relações de consumo, previsto no artigo sete, inciso sete, da Lei 8.137/90 de Crimes Contra a Ordem Tributária, com pena de até cinco anos.
O delegado explica que o consumidor está sendo levado a erro por publicidade enganosa, uma vez que foram feitas anúncios em redes sociais, emissoras de rádio e TVs, divulgando a comercialização de chácaras na região do Coxipó do Ouro com acesso ao rio.
“Os anúncios diziam que os imóveis eram totalmente legalizados, porém é impossível a legalização uma vez que os lotes não possuem as medidas previstas em lei ambiental, que prevê o a medida mínima de 1500 m² por chácara, desrespeitando questões ambientais e induzindo o consumidor a erro”, disse o delegado.
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Karoline 30/05/2021
Alguém pode informar quais são os nomes dos 14 condomínio de chácara de recreio que a reportagem cita?
Antonio Juvino 28/05/2021
Fico pensando como pode, uma empresa respeitada na sociedade cuiabana como é a Gazeta, permitir que um jornalista faça uma matéria dessa totalmente incompleta. Cadê os nomes dos condomínios embargados, cade a informação e a prestação de serviço ao leitor, se vcs colocassem os nomes dos condominios ajudariam as pessoas a não comprarem algo irregular.
2 comentários