TJ julga improcedente ação de deputada do PL contra jornalista Kleber Lima e TV Vila Real

Reprodução

 

A Turma Recursal Única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso improveu nesta quinta-feira (22) um recurso da deputada federal Coronel Fernanda (PL), contra decisão da primeira instância que havia negado a condenação do jornalista Kleber Lima e da TV Vila Real (Grupo Gazeta) por suposta “extrapolação jornalística com ataques pessoais” e ofensa à sua honra devido a críticas feitas a ela pelo jornalista e veículo no programa A Notícia de Frente em setembro de 2021.

Coronel Fernanda não gostou de ser criticada por incentivar as manifestações golpistas promovidas por caminhoneiros e movimentos direitistas, incentivadas por ela e pelo então presidente Jair Bolsonaro, por ocasião das comemorações do Dia da Independência, em 7 de setembro de 2021. No dia seguinte, ao analisar o caso no programa da matinal da TV, Kleber Lima classificou o movimento como golpista e criticou a postura da coronel Fernanda, que na época era presidente da Assof – Associação dos Oficiais da Polícia Militar de Mato Grosso, de incentivar os atos ilegais.

Rubia Fernanda já havia perdido a ação no juízo de primeiro grau, em 2022. E nesta quinta, por unanimidade, a Turma Recursal Única do TJ, composta por três juízes, acatou o voto do relator, desembargador Sebastião de Arruda Almeida, pelo improvimento do recurso.

“A sentença (do primeiro grau, negando a ofensa) deve ser confirmada, pois não se pode perder de vista que as referências à pessoa da recorrente decorrem da avaliação jornalística de sua atuação política, como Presidente de uma Associação de Classe e engajada numa manifestação de mesma natureza, catalisada pelo então Presidente da República à época”, escreveu o desembargador no seu voto.

Sebastião Almeida acrescentou que “é de se ver que todos os predicados negativos apontados pelo recorrido Kleber Lima cingem-se, unicamente, aos aspectos da atuação política da recorrente”, e que “ainda que ácidas as críticas feitas pelo recorrido Kleber Lima, porém, não se consegue enxergar a deliberada intenção de ofender a honra pessoal da recorrente, senão, à sua atuação política como representante de uma Entidade de Classe e ex-candidata a cargo político. Tudo se circunscreve na órbita da liberdade de expressão com crítica contundente”.

O voto do relator Sebastião Arruda foi seguido pelos juízes Gonçalo Antunes de Barros Neto e Marcelo Sebastião Prado de Moraes.

Kleber Lima foi representado na ação pela advogada Giorgia Alessandra Franco, e a TV Vila Real por Leonardo Stabile Ribeiro.

Na época dos fatos, Kleber Lima dividia a bancada do Programa A Notícia de Frente com a jornalista Luciana Gaviglia e o apresentador Haroldo Arruda.

Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.

Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.

Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM  e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.