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Nó De Cachorro Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022, 09:40 - A | A

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Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022, 09h:40 - A | A

TJ autoriza ex-prefeito a assumir Pasta em Chapada

Por unanimidade, a Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo acolheu recurso do ex-prefeito de Chapada dos Guimarães (60 km de Cuiabá) Gilberto Schzarz de Mello e cassou a decisão de primeiro grau que lhe impedia de assumir a Secretaria de Governo na gestão do prefeito Osmar Froner (MDB). Na terça-feira (4), a nomeação já foi publicada no Jornal Oficial dos Municípios.

Em setembro do ano passado, o Juízo da 2ª Vara de Chapada determinou a exoneração de Mello por suposta nomeação ilegal, pois respondia a processos judiciais. No entanto, Mello entrou com recurso apontando ser ilegal a suspensão de seu ato de nomeação porque inexiste em seu desfavor condenação transitada em julgado, imprescindível à interdição dos direitos políticos. O argumento foi aceito pelos magistrados.

Ex-prefeito de Chapada dos Guimarães, Gilberto Mello trabalhou nos últimos meses para ser candidato a deputado estadual. Porém, o registro de candidatura foi barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso com base na Lei da Ficha Limpa. Ainda assim, Gilberto Mello conseguiu 7.260 votos, todos considerados nulos.

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