Domingo, 21 de Julho de 2024
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Nó De Cachorro Quinta-feira, 20 de Junho de 2024, 19:51 - A | A

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Quinta-feira, 20 de Junho de 2024, 19h:51 - A | A

Pedido de vista adia votação do Estatuto do Pantanal no Senado

Um pedido de vista regimental adiou para o dia 3 de julho a votação no Senado do projeto de lei que estabelece o Estatuto do Pantanal como instrumento de regulação das atividades no bioma. O relatório foi apresentado pelo senador Jayme Campos (União Brasil), que destacou o trabalho “responsável e zeloso” na produção do documento final.

O projeto regulamenta o artigo 225, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que trata da questão ambiental. A matéria tramita em caráter terminativo na Comissão de Meio Ambiente. Uma vez aprovado pelas senadoras e senadores, o projeto segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

O pedido de vistas foi feito pelo senador Alessandro Vieira (PSD-SE), atendendo à solicitação do Ministério do Meio Ambiente, que deseja apresentar novas emendas. A iniciativa foi duramente criticada pelos demais integrantes do colegiado, que desejavam votar a matéria.

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