MANIFESTO
Cuiabá, 04 Abril de 2011.
A ASSOCIAÇÃO DOS ANALISTAS DO MEIO AMBIENTE - AAMA, da SEMA, manifesta a sua indignação a mais uma CPI instaurada pela Assembleia Legislativa quanto aos procedimentos de licenciamento ambiental, especialmente desta vez, às PCHs.
É importante ressaltar que os procedimentos de licenciamento ambiental são públicos e estão disponíveis no site da SEMA, e no caso dos empreendimentos enérgicos, no site da Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL.
Ressaltamos também, que obrigatoriamente cada processo passa por criteriosa análise ambiental, devidamente documentado no SIMLAM; portanto, é pública a informação que permitiu ou não a instalação de qualquer empreendimento.
Devemos lembrar que os procedimentos de licenciamento são complexos, multidisciplinares, que demandam informações do INCRA, INTERMAT, ANEEL, ANA, entre outros. Portanto, a SEMA não certifica o direito de posse e propriedade, nem dá concessões para exploração de hidroelétricas, sendo esta responsabilidade de outros órgãos do Estado e da Federação.
Reafirmamos que a missão da SEMA é a conservação ambiental, e o licenciamento é o modo pelo qual se ordena o uso racional dos recursos naturais. Nós, analistas, estamos preocupados com as últimas ações do Poder Legislativo, do Ministério Público e da Polícia Federal, pois estas ações nos afeta a moral e a auto-estima quando culminam em prisões e outros descalabros públicos, muitas vezes sem provas concretas.
Lembramos que a última CPI da SEMA apontou os problemas da secretaria e fez inúmeras recomendações para a melhoria do licenciamento ambiental. Entretanto, não se verificou empenho dos legisladores em averiguar e cobrar do Poder Executivo o cumprimento das recomendações.
Queremos deixar claro nosso apoio à atual equipe de Gestores da SEMA, que estão trabalhando com empenho para sanar os problemas de gestão que vivenciamos ao longo dos anos.
Nós, analistas ambientais reafirmamos que é uma difícil tarefa a ordenação dos recursos naturais, mas como servidores públicos ratificamos o compromisso em cumprir a política ambiental do Estado de Mato Grosso.
mateus de sousa ferreira 25/04/2011
Confio na honestidade do Sen. Maggi e secretário Alexandre Maia. São pessoas íntegras.
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