O Tribunal de Justiça determinou o bloqueio de R$ 161, 2 milhões em bens dos empresários Eder Augusto Pinheiro, Júlio César Sales Lima e do ex-procurador do Estado Francisco de Lima Andrade Filho, conhecido como Chico Lima. A decisão foi publicada no Diário de Justiça na quarta-feira (1). Eles são acusados de participarem de uma organização criminosa para embaraçar a licitação do transporte intermunicipal em Mato Grosso.
Alair Ribeiro
Conforme o documento, os desembargadores que compõe a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, Gilberto Lopes Bussiki, Marcio Aparecido Guedes e Mario Roberto Kono de Oliveira seguiram o voto do desembargador e relator Yale Sabo Mendes.
Eder e Chico Lima tiveram a decretação de indisponibilidade de bens limitada sobre as suas instalações, imóveis e veículos. Além deles, dez empresas e o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros de Mato Grosso (Setromat) também tiveram bens bloqueados.
"Estando o pedido de indisponibilidade de bens, acompanhado da robustez necessária apta a ensejar de plano a concessão da medida, ou seja, com demonstração de indícios fortes da responsabilidade do agente na execução do ato ímprobo, deve ser deferida a liminar", diz trecho da decisão.
O esquema
Alan Cosme/HiperNotícias
O esquema criminoso foi revelado durante a operação Rota Final deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). As investigações demonstraram a existência de uma organização criminosa, liderada pelo empresário Éder Pinheiro.
Em 2018, na primeira fase da ação policial, ele já havia sido preso. Durante a terceira fase da operação neste ano, o empresário foi preso novamente mas teve a liberdade concedida mediante uso de tornozeleira eletrônica.
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Segundo a peça acusatória protocolada no Tribunal de Justiça (TJMT), o grupo tinha como principal objetivo impedir a implantação do novo Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso – STCRIP/MT e, para tanto, os denunciados lançaram mão dos mais variados meios criminosos para inviabilizar a concorrência deflagrada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).
Sem a realização do certame licitatório, as empresas ligadas aos envolvidos prosseguiriam a explorar, em caráter precário, inúmeras linhas de transporte intermunicipal, mantendo, dessa forma, o domínio econômico do setor, conforma vinha ocorrendo há várias décadas e garantindo lucros exorbitantes em detrimento da adequada prestação do serviço.
Na denúncia, contendo 286 laudas, são narrados crimes de Organização Criminosa, Corrupção Ativa e Passiva, Lavagem de Dinheiro, Impedimento e Perturbação à Licitação, Afastamento de Licitantes, e Crime Contra a Economia Popular.
O Ministério Público ainda requereu que, ao final do processo, fosse fixado um valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração no montante de R$ 86.655.865,40 e ainda a perda do cargo, função pública e mandato eletivo eventualmente ocupado pelos denunciados.
Ação criminal
No dia 20 de julho, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) propôs mais uma ação contra o grupo, dessa vez uma processo criminal, e incluiu mais seis pessoas, dentre elas o ex- governador Silval Barbosa.
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