A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ-MT) decidiu por 4 a 2, manter a rescisão do contrato entre o governo do Estado e o Consórcio VLT-Cuiabá/Várzea Grande. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (06).
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Votaram a favor da manutenção, os magistrados José Zuquim Nogueira, Luiz Carlos da Costa, Maria Erotides Kneip e Márcio Vidal.
O Consórcio em defesa alegou que as empresas que fazem parte do grupo, a Santa Bárbara, CR Almeida, CAF Brasil Indústria e Comércio, Magna Engenharia Ltda e Astep Engenharia Ltda, não receberam na íntegra a decisão sobre a rescisão do contrato ocorrida em dezembro de 2017.
Entretanto, o argumento foi rejeitado pelo desembargador Márcio Vidal, que afirmou que não houve ilegalidade por parte do governo, pois o grupo teve assegurado o direito ao contraditório.
Votaram pela anulação do contrato, as desembargadoras Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues e Helena Maria Bezerra Ramos.
Rescisão
O Estado rescindiu com o Consórcio no começo do mês de dezembro de 2017, durante a gestão Pedro Taques, após a Operação Descarrilho. Em delação à Justiça, o ex-governador Silval Barbosa revelou que membros do Consórcio pagaram propina para conseguirem a licitação das obras, cujo contrato foi firmado em R$1,447 bilhão.
O ex-chefe do Executivo, na época, afirmou que ficou estipulado o pagamento de propina de 3% das quantias a serem pagas pelos serviços, além de vantagens em outros processos a fim de viabilizar o recebimento de “retornos”.
Posição do Consórcio VLT
A respeito da decisão do TJMT, o Consórcio divulgou uma nota.
NOTA OFICIAL: CONSÓRCIO VLT
O Consórcio continua trabalhando no Projeto VLT Cuiabá-Várzea Grande, pois considera ser a melhor solução de transporte, o modal mais seguro, cômodo e eficaz, promotor de melhorias urbanísticas e do bem-estar social e econômico, o que, por consequência, resultará em benefício de todos os mato-grossenses.
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