A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso (OAB-MT), irá divulgar até a próxima sexta-feira (19) a lista oficial dos advogados que se candidataram à vaga de desembargador deixada por Luiz Ferreira da Silva, que completou 75 anos em junho de 2025, atingindo a idade limite para permanência no cargo. O resultado poderá confirmar as 24 inscrições feitas ou eliminar candidaturas que não tenham cumprido todos os requisitos previstos no edital.
Após essa etapa, e vencido o prazo para eventuais impugnações e recursos, o Conselho da OAB-MT convocará uma sessão pública em que os candidatos farão exposições sobre o papel da advocacia no Quinto Constitucional e outros temas jurídicos, conforme prevê o Provimento 139/2010 da Ordem dos Advogados do Brasil. A comissão da OAB-MT poderá fazer questionamentos aos candidatos durante a sessão.
Esta edição do processo registrou número recorde de inscrições, com 24 advogados — sendo 12 mulheres e 12 homens. É também a primeira vez que a lista sêxtupla será composta por paridade de gênero: três mulheres e três homens.
Após as apresentações, cada conselheiro e membro honorário vitalício vota em seis nomes dentre os inscritos. Em caso de empate na sexta posição, o processo pode ser repetido até quatro vezes. Persistindo o empate, o Provimento prevê prioridade ao candidato com inscrição mais antiga na OAB e, em seguida, ao mais idoso.
Definida a lista sêxtupla, o presidente da Comissão da OAB-MT a encaminha ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que exclui três nomes e forma a lista tríplice. Esta será enviada ao governador Mauro Mendes, responsável pela escolha final do novo desembargador.
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ADVOGADOS INSCRITOS
Angeliza Neiverth Segura, Carlos Odorico Dorilêo Rosa Junior, Cibelly Amaral, Daniela Marques Echeverria, Dauto Passare, Dinara de Arruda Oliveira, Dione Francisca Maranhão de Queiróz Almeida, Helmut Flávio Preza Daltro, Jackson Coutinho, Jamille Clara Alves Adamczyk, Juliana Zafino, Isidoro Ferreira Mendes, Michelle Zangarini Dorileo, Nivia Najara Fornari, Pedro Aparecido de Oliveira, Ricardo Almeida, Rodrigo Bressane, Oswaldo Cardoso, Paola Cristina Rios Pereira Fernandes, Pio da Silva, Rosana Ramires, Sebastião Monteiro da Costa Junior, Selma Pinto de Arruda Guimarães e Stalyn Paniago Pereira.
ENTENDA O QUINTO CONSTITUCIONAL
O Quinto Constitucional é um dispositivo previsto no artigo 94 da Constituição Federal que determina que um quinto das vagas em determinados tribunais seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira. O objetivo é garantir pluralidade de experiências jurídicas no Poder Judiciário.
Dessa forma, a OAB ou o Ministério Público forma uma lista sêxtupla com os candidatos. O tribunal competente reduz essa lista a uma lista tríplice. O chefe do Poder Executivo (governador ou presidente da República) escolhe o novo magistrado.
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