O II Seminário de Precatórios será realizado nesta quinta-feira (15), em Cuiabá, com foco na capacitação dos gestores municipais. O encontro é fruto de parceria entre o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
A parceria inédita foi firmada pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, em abril, com a assinatura de convênio com o Judiciário e o anúncio da inclusão do tema na análise das contas anuais. “Existem mais de 11.000 processos tramitando na Justiça que irão virar precatórios. Então, é muito importante que o gestor tenha conhecimento do que é o precatório e de como pode agir depois que a sentença já foi dada”, afirmou.
De acordo com juiz-auxiliar da Presidência do Judiciário, Agamenon Alcântara Moreno Junior, a iniciativa fortalecerá a gestão pública, o cumprimento das obrigações legais e a prevenção de problemas futuros. “Será discutida e apresentada não só a situação de cada município, mas também como equalizar, como gerenciar da melhor forma a dívida do seu município e a partir de aí ter uma regularização”, pontuou.
Diante disso, o convite foi reforçado pelo presidente da AMM, Leonardo Bortolin. “Diariamente, prefeituras estão tendo contas bloqueadas porque não cumpriram o precatório. Esse é um tema que tem assombrado a todos os gestores de Mato Grosso. Então, o momento de discutir é agora, porque além da parte técnica, teremos oficinas para tratar da temática independentemente do regime do município.”
O Seminário será realizado no Auditório Gervásio Leite, na sede do TJMT, em Cuiabá, das 8h30 às 18h, e contará com a participação de magistrados, servidores, prefeitos, gestores municipais e público externo. As inscrições são gratuitas e podem ser feita aqui.
Programação
A programação deste ano trará abordagens práticas voltadas ao dia a dia da administração pública, com foco na realidade dos municípios. Segundo Agamenon Alcântara Moreno Júnior, gestor da Central de Precatórios do TJMT, Mato Grosso já possui uma atuação consolidada na área, o que será compartilhado com os participantes. "Nós já estamos trabalhando nisso há muito tempo. Mato Grosso já desenvolvia essa atuação, e hoje conseguimos trazer essa bagagem para o curso voltado especialmente para prefeitos e prefeitas", complementou.
O certificado de participação será fornecido a todos os inscritos que comparecerem ao evento. A programação completa pode ser conferida aqui.
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