O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou habeas corpus do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro que pedia a liberação de R$ 792,3 bilhões do patrimônio. A decisão do ministro Antônio Saldanha Palheiro foi publicada nesta quinta-feira (9), no Diário da Justiça.
Em 2014, a Justiça Federal determinou o confisco do patrimônio de Arcanjo, em um dos desdobramentos da 'Operação Arca de Noé', essa deflagrada em 2002, para desmantelar o crime organizado em Mato Grosso.
Na relação de bens, consta uma casa e um hotel nos Estados Unidos e também carro e valores em contas bancárias. O Ministério Público Federal (MPF) diz que esses bens de Arcanjo foram adquiridos por meio de crimes contra o sistema financeiro nacional.
Arcanjo alegava que a Justiça Federal não tinha competência legal para decretar a perda de seu patrimônio em favor da União, pois a pena principal que corresponde a prisão e multa estava sendo cumprida na Justiça estadual.
Ao rejeitar o pedido, o ministro Antônio Saldanha citou a jurisprudência do STJ, de que é incabível o habeas corpus quando não está comprovada a ilegalidade do direito de ir e vir.
Atualmente, Arcanjo cumpre penas em regime aberto.
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