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Justiça Terça-feira, 09 de Julho de 2024, 15:18 - A | A

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Terça-feira, 09 de Julho de 2024, 15h:18 - A | A

RESSARCIMENTO AO ERÁRIO

Silval cita acordo de R$ 80 milhões e tenta escapar de nova condenação

Informações estão nas alegações finais do ex-governador de MT em ação pública por improbidade administrativa.

ANDRÉ ALVES
Redação

Silval Barbosa apresentou suas alegações finais em ação de improdidade movida pelo Ministério Público de Mato Grosso. Em sua defesa, o ex-governador de Mato Grosso alegou ter firmado um acordo com a Procuradoria Geral da República para devolver R$ 70 milhões aos cofres públicos e outro acordo em andamento com a Procuradoria-Geral de Justiça do estado de Mato Grosso, no valor de R$ 80 milhões.

Os acordos de delação premiada e as indenizações referem-se a fraudes durante seu governo em Mato Grosso, de 2010 a 2015, envolvendo a Construtora Rio Tocantins. Silval admitiu o superfaturamento da licitação, recebendo cerca de R$ 3,5 milhões da construtora em contratos com a Secretaria de Infraestrutura.

Durante o processo, Barbosa argumentou que os fatos mencionados na denúncia já foram abordados em um acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Barbosa destacou que já cumpriu todas as penalidades acordadas, tanto na esfera cível quanto na administrativa-sancionadora, e que qualquer nova sanção seria redundante.

"Nessa linha de pensar, inexiste utilidade eventual sanção, ao menos no que toca ao requerido colaborador, uma vez que os eventuais resultados sancionatórios já foram todos implementados tanto por força do mencionado acordo penal, firmado com a Procuradoria Geral da República, quanto por força do acordo cível, celebrado junto à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso", afirmou.

Alegando que sua colaboração contribuiu significativamente para a recuperação de recursos ao Estado de Mato Grosso, Silval solicitou que a ação seja julgada procedente apenas em seus efeitos declaratórios, sem a imposição de novas reparações de danos.

INÚMEROS PROCESSOS

Silval Barbosa foi preso em setembro de 2015 durante a Operação Sodoma, acusado de liderar um esquema de corrupção envolvendo concessão de incentivos fiscais em troca de propina. Ficou detido até junho de 2017, quando obteve autorização para prisão domiciliar após colaborar com as investigações e aceitar devolver mais de R$ 40 milhões em bens aos cofres públicos.

Sua participação em esquemas de corrupção resultou em inúmeros processos, com sentenças que somam mais de 90 anos de prisão.

LEIA MAIS: Silval e família prometem devolver mais de R$ 80 milhões aos cofres de Mato Grosso

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