Justiça Segunda-feira, 09 de Maio de 2011, 20:51 - A | A

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FISCAIS DA LEI

Para Almino, resposta de Ferra é tentativa de intimidação do CNMP

Polêmica sobre pagamento de auxílio-moradia no Ministério Público radicaliza relação entre procurador geral de Justiça de MT e conselheiro do Estado que pediu a investigação

DA EDITORIA

 

Divulgação
Almino Afonso: não se discute só legalidade, mas moralidade dos pagamentos
O advogado e membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Almino Afonso Fernandes, classificou a resposta do Procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Marcelo Ferra, no caso da polêmica sobre os pagamentos supostamente indevidos do auxílio-moradia para promotores e procuradores de Justiça, como “uma tentativa de intimidação”.

“Esse pessoal do Ministério Público ainda não entendeu que eles também estão sujeitos ao controle da sociedade, e esse controle social é exercido pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Entre a opinião do senhor Marcelo Ferra (que acha legal) e a do CNMP, fico com a do CNMP, que entendeu, à unanimidade, que esses pagamentos são surreais, ilegais e imorais”, afirmou Almino. “Não se discute apenas se é legal ou ilegal, mas se é legítimo, e isto é uma discussão do campo da moral e da ética”, acrescentou.

A reação do conselheiro deve-se ao fato de Ferra, ao defender a legalidade dos pagamentos realizados em Mato Grosso, insinuar que Almino estaria se contradizendo por ter advogado para a Associação do Ministério Público na mesma questão.

Quanto a isso, Almino admite que foi contratado, antes de integrar o CNMP, pela Associação do Ministério Público para defender a isonomia salarial dos inativos. “O Ferra está desinformado sobre o que consta dos autos. Na verdade, o Ministério Público já vinha pagando não só o auxílio-moradia, mas também o auxílio-transporte, de forma sistemática aos promotores da ativa, isso se constituiu em salário indireto, em subsídio, o que é uma burla à legislação, já que a lei determina que o subsídio deve ser pago em parcela única. E por isso os inativos reivindicavam o mesmo padrão salarial, por uma questão de isonomia e para garantir seu poder aquisitivo, já que a lei também proíbe a redução salarial dos inativos ”, afirma o conselheiro.

De acordo com Almino, ao levantar o fato de ter sido advogado da associação, o que garante não ser mais, por impedimento legal, desde que passou a compor CNMP, caracteriza essa tentativa de intimidação.

“O que eu defendia, e ainda defendo, é que o MPE de Mato Grosso estava burlando a verba salarial dando-lhe a conotação de verba indenizatória. Auxílio-moradia e auxílio-transporte são pagamentos excepcionais, não podem incorporar o subsídio, e era isso que estavam e estão fazendo aqui”, reiterou.

Mesmo assim, pelo fato de já ter advogado para a Associação do Ministério Público nesse assunto, Almino afirma que se declarou impedido de votar nas matérias sobre auxílio-moradia e verba indenizatória envolvendo o MPE de Mato Grosso. “Mas isso não me impede de pedir as investigações que julgo necessárias”.

Almino também exortou o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso a acompanhar a postura dos chefes do Ministério Público de outros estados. “Se eu fosse o procurador Ferra, teria vergonha de defender esses privilégios do auxílio-moradia e do auxílio-transporte nos valores que são pagos atualmente, porque o Ministério Público deve servir a sociedade, e não servir-se dela. O Ferra deveria se espelhar do Procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre de Souza Neto, que foi até o CNMP dizer que embora seu Estado permitisse o pagamento da verba, se recusou a pagá-la, por considerá-la imoral”, disse.

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Nivaldo de Araujo 10/05/2011

Aos poucos vai surgindo o lado obscuro do MPE-MT que deveria primar pela transparencia como fiscal das leis. Como diz o dito popular em "casa de ferreiro espeto de pau". A sociedade tem que tomar conhecimento que o que eles pregam na verdade esta longe de ter a devida seriedade.

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