O procurador da República Ricardo Pael Ardenghi, do Ministério Público Federal (MPF) converteu em inquérito civil uma apuração para investigar a regularidade no fornecimento de combustível ao Polo Base Três Lagoas, em Conquista D’Oeste (532 km de Cuiabá). De acordo com a portaria, publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (24), a unidade de saúde indígena enfrenta escassez de combustível para transporte de pacientes e dificuldades devido à distância dos postos credenciados para abastecimento.
O procedimento inicial apurava o possível fornecimento indevido de combustível por indígenas da Terra Indígena Uirapuru para o transporte de pacientes atendidos pelo Polo Base Três Lagoas, ligado ao Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI-Cuiabá). Em resposta às requisições do MPF, o DSEI-Cuiabá informou desconhecer a insuficiência de combustível no setor de transporte.
Já a equipe do Polo Base Três Lagoas apontou a ocorrência de dois problemas críticos: a escassez de combustível para fechar o mês e a má distribuição dos postos credenciados para abastecimento, prejudicando a prestação de serviços.
O procurador argumentou que o MPF, com a investigação, está cumprindo suas atribuições que incluem “a defesa dos direitos e interesses coletivos, do meio ambiente, do patrimônio cultural, da saúde, bem como da defesa judicial dos direitos e interesses das populações indígenas”.
Considerando o esgotamento do prazo do procedimento preparatório, Ardenghi determinou, então, a transformação do PP em inquérito civil para verificar a regularidade do fornecimento de combustível e garantir o atendimento adequado e contínuo ao transporte de indígenas.
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