A procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko, do Ministério Público Federal (MPF), instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a Comunidade Terapêutica Tenda de Abraão, localizada no Cinturão Verde de Cuiabá. A entidade é voltada para a assistência psicossocial a pessoas com distúrbios psíquicos e dependentes químicos.
De acordo com a decisão, publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (24), a medida visa verificar se a comunidade está seguindo as recomendações da Anvisa, que incluem alvará sanitário, condições adequadas de alimentação e alojamento, além de acesso a serviços externos quando necessário.
A fiscalização também se justifica, conforme a portaria, pelo fato de a Comunidade Terapêutica Tenda de Abraão ter recebido recursos federais entre dezembro de 2021 e dezembro de 2024. Diante dos achados das inspeções, foi instaurada a Notícia de Fato, que apura possíveis irregularidades no atendimento aos internos.
“Instaura-se procedimento administrativo para acompanhamento e fiscalização de políticas públicas, com a finalidade de acompanhar a execução dos serviços de interesse à saúde de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas na Comunidade Terapêutica Tenda de Abraão, diante dos achados das inspeções realizadas pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de Mato Grosso em novembro de 2024”, finaliza a portaria.
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