O promotor de Justiça Célio Fúrio abriu um inquérito civil para apurar possíveis ilegalidades, atos de improbidade administrativa e danos ao erário, em contratos com dispensa de licitação que somam mais de R$ 1,4 milhão, firmados entre a prefeitura de Cuiabá e a empresa Stelmat Teleinformática.
Divulgação
Além do prefeito da Capital Emanuel Pinheiro (MDB), o Ministério Público Estadual (MPMT) pede investigação contra os secretários de Saúde, Luiz Antônio Possas de Carvalho, de Assistência Social Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Wilton Coelho Pereira, e a secretária de Gestão, Ozemira Feliz Soares de Souza. A portaria é do último dia 1º.
Conforme o órgão ministerial, Pinheiro realizou um contrato com dispensa de licitação para prestação de serviços de rede de comunicação da prefeitura e as secretarias, composta de locação de hardware e software e prestação de serviço de suporte, manutenção e gestão, pelo valor de R$ 668.255,40.
Posteriormente, a prefeitura realizou outros dois contratos com a Stelmat com dispensa de licitação pelos valores de R$ 551,6 mil na secretaria de Gestão e outro de R$ 191,9 mil na Secretaria de Assistência Social Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência.
"Considerando que os prazos de vigências dos contratos prorrogados firmados pelo Município de Cuiabá com a empresa Stelmat Teleinformática Ltda findaram em 2018, oportunidade em que o gestor deveria ter realizado novo certame e não contratá-la mediante dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93, vez que a omissão, a inércia, a desídia e a falta de planejamento do administrador não podem justificar a adoção de contratos emergenciais", diz trecho da ação. O promotor determinou pela notificação dos gestores e da empresa para audiência de autocomposição (presencial) marcada para 6 de outubro, às 14 horas, na Promotoria de Justiça.
Outro lado
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que prestou todas as informações pertinentes para o esclarecimento junto ao Ministério Público. Já a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência disse que ainda não foi notificada. "No entanto, todas as informações que forem solicitadas serão esclarecidas junto ao Ministério Público".
A Secretaria de Gestão disse que é responsável pelo processo licitatório da INFOVIA que resultou na contratação da empresa Stelmat. "A contratação foi feita em lotes para atender toda a prefeitura. A Gestão foi notificada sobre a ação do Ministério Público de Mato Grosso e irá prestar todos os esclarecimentos solicitados".
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