O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) entrou com recurso especial para reverter acórdão que manteve desclassificado para homicídio culposo na direção de veículo o atropelamento do verdureiro Francisco Lúcio Maia, ocorrido em 2018. A decisão de primeiro piso e o acórdão que a referendou beneficiaram a médica Letícia Bortolini, que conduzia o veículo envolvido no acidente. Inicialmente, o MP sustentou a tese de que Bortolini praticou homicídio doloso. Agora, o MP questiona a desclassificação. Caso o recurso especial seja aceito, o caso subirá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na peça protocolada no dia 14 de novembro, o MPMT menciona jurisprudência da corte superior no sentido de que a legislação processual exige apenas a prova do fato delituoso (materialidade) e indícios de sua autoria para sujeitar o réu ao julgamento pelo Tribunal do Júri.
Segundo o MP, a Primeira Câmara Criminal do TJMT, porém, teria violado o dispositivo ao enfrentar de forma pormenorizada as provas constantes nos autos "relativizando o conteúdo dos depoimentos prestados pelas testemunhas de acusação e contrapondo as suas declarações com as testemunhas de defesa – testemunhos prestados por amigos e familiares da recorrida –, aos quais foi atribuída força absoluta e supervalorização".
De acordo com o Ministério Público, os indícios apontados nos autos são suficientes para sustentar a tese de que Bortolini dirigiu em alta velocidade após ingerir bebidas alcoólicas, caracterizando crime doloso.
No mérito, o recurso pode reverter a desclassificação e, consequentemente, levar a médica a enfrentar o júri popular.
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