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Justiça Terça-feira, 25 de Outubro de 2022, 15:59 - A | A

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Terça-feira, 25 de Outubro de 2022, 15h:59 - A | A

PROPAGANDA IRREGULAR

MP aciona prefeito que gravou vídeo a favor de Bolsonaro e pintou praça de verde e amarelo; veja

Órgão pediu que seja determinada a proibição de que o prefeito perpetue as práticas tidas como irregulares, sob pena de multa diária em caso de descumprimento

RAYNNA NICOLAS
Da Redação

O prefeito de Santa Rita do Trivelato (344 km de Cuiabá), Egon Hoepers (PSD), foi denunciado por propaganda eleitoral irregular em favor do candidato à reeleição, presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a acusação recebida pela audiotoria do Ministério Público, o prefeito tem estacionado sua caminhonete no paço municipal com adesvio alusivo a Bolsonaro, além de ter pintado uma praça da cidade de verde e amarelo e gravado vídeo junto a servidores do município pedindo votos ao candidato à reeleição. 

Segundo o Ministério Público, no caso da pintura da praça, o apoio a Bolsonaro fica implícito, uma vez que o candidato se apropriou das cores da bandeira do Brasil para defender seu apelo nacionalista. Já quanto ao carro do prefeito, o MP pontuou que, apesar de sua natureza móvel, o fato do veículo ficar estacionado no Pátio da Prefeitura Municipal diariamente tem o condão de carcterizar propaganda fixa. 

No documento, o MP reconhece que a pintura, por si só, não configura nenhuma ilegalidade, mas foi mencionada para eventual exercício do poder de polícia. Já com relação ao veículo adesivado e à gravação do vídeo, o órgão ministerial argumentou que não é permitida a utilização de funcionários públicos para a gravação e edicação das imagens e que não são permitidas as propagandas eleitorais em locais públicos ou de cessão pública. 

Diante disso, o MP pediu que seja determinada a proibição de que o prefeito perpetue as práticas tidas como irregulares, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. Processo foi distribuído a 5ª Zona Eleitoral de Mato Grosso e aguarda julgamento.  

OUTRO LADO 

A reportagem tentou contato com o prefeito Egon Hoepers, que não retornou até a publicação da matéria.

 

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Lopes 25/10/2022

As cores da bandeira brasileira estão proibidas. A onde que vai terminar essa loucura.

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Benedito Rubens de Amorim 25/10/2022

Antas de plantão

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2 comentários

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