Instituída há pouco mais de dois meses, menores em conflito com a lei agora passam a contar com a possibilidade de cumprir ‘liberdade assistida’ como medida socieducativa em Cuiabá. Com uma sede localizada na antiga rua 10 do bairro Boa Esperança, a Casa de Semiliberdade oferece uma nova proposta aos menores infratores da Capital.
Em conversa com o HNT, o superintendente de Administração Socioeducativa (Suase), Iberê Ferreira da Silva Junior, ressaltou que, apesar de parecer ‘flexível’, todos os menores infratores que forem submetidos a tal medida deverão cumprir com o plano individual de atendimento, conforme atividades previstas na legislação.
Nessa configuração, os menores poderão estudar, trabalhar e fazer cursos durante o dia fora da unidade e retornar para a casa à noite.
“Essas casas são unidades socioeducativas da medida de semiliberdade. Durante o dia, seja de manhã ou à tarde, esses adolescentes devem estudar, fazer cursos ou trabalhar. Encerrando esse turno, eles retornam para casa e dormem. Isso tudo, de segunda a sexta. Já aos finais de semana, após 30 dias, eles passam a visitar os familiares na própria residência deles. É um processo que acontece gradativamente, eles começam indo no sábado, depois no sábado e no domingo, e por fim, o final de semana inteiro, contando a partir de sexta-feira”, explicou à reportagem.
Sem esclarecer ao certo como funciona o monitoramento de cada menor assistido quando fora da casa, Iberê explicou não haver nenhuma espécie de benesses na medida. Visto que os adolescentes só saem para estudar, fazer curso ou trabalhar e, caso não haja tais atividades, eles ficam na casa.
“Eles saem e voltam sozinhos, vão de ônibus, a pé, como eles preferirem. E em relação à garantia de direitos, são garantidos todos os direitos a eles. Na casa, também há um vigia de monitoramento que acompanha de perto o dia a dia”, destacou.
Uma unidade com essa mesma estrutura já funciona há cerca de três anos no município de Lucas do Rio Verde (332 km de Cuiabá). Ao HNT, o superintendente ainda destacou que antes da aplicação da medida, são levados em conta a gravidade do ato infracional cometido, a condição física do adolescente e a capacidade de cumprimento. Todas elas em consonância com as exigências estabelecidas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do Juizado da Infância e Juventude.
A reportagem procurou o TJ e solicitou dados que informassem quantas determinações já foram expedidas desde a sua criação em Mato Grosso e quantos cumprimentos da medida de semiliberdade vigoram atualmente no estado. No entanto, o levantamento não foi entregue. O espaço segue aberto.
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