O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, tornou ré a primeira-dama da Capital, Márcia Pinheiro (PV) e outras três pessoas pelos fatos descortinados no âmbito da Operação Capistrum. A investigação apurou o pagamento irregular de prêmio saúde e indicação política na Secretaria Municipal de Saúde em troca de apoio ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Márcia Pinhiero; o ex-chefe de gabinete de Emanuel, Antônio Monreal Neto; a ex-secretária Ivone de Souza e o ex-servidor Ricardo Aparecido Ribeiro responderão pela participação, em tese, de organização criminosa e outros crimes.
Na decisão, o magistrado afastou as alegações de inépcia da denúncia, atipicidade e falta de individualização das condutas.
"Dessume-se que a denúncia descreve precisamente a atuação de cada acusado, bem como colaciona diversos diálogos mantidos entre eles, dos quais é possível extrair o seu campo de atuação nos supostos delitos. Demais disso, despicienda, nesta oportunidade, uma fundamentação exaustiva, mas apenas a verificação da viabilidade da acusação, o que se verificou na hipótese, inclusive tendo-se em mente que nesta fase processual o juízo é de prelibação e o princípio vigente é “in dubio pro societate”", escreveu.
O esquema investigado na Capistrum consistia no uso das contratações de servidores temporários da Secretaria de Saúde de Cuiabá como uma espécie de 'canhão político', principalmente para obter vantagens políticas, principalmente junto aos vereadores da capital. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), autor da denúncia, também questiona o pagamento de "Prêmio Saúde".
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