A ex-candidata a deputada federal, Josiany Duque Gomes Simas, e a empresa de Primavera do Leste (243 km da capital), Primavera Tur Transporte Eireli, tiveram o patrimônio bloqueado por ordem da Justiça Federal por conta da participação nos atos terroristas que culminaram na depredação parcial dos prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 8.
O bloqueio é decorrente de uma liminar concedida pelo juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro, concedida nos autos de uma ação ajuizada pela Advocacia Geral da União (AGU) que identificou 59 pessoas físicas e jurídicas suspeitas de participação e financiamento dos atos que ocorreram na Praça dos 3 Poderes em Brasília.
O valor total a ser bloqueado é de R$ 6,5 milhões, com o intuito de assegurar o ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público. A União alega que os denunciados, por financiarem o transporte dos vândalos até a capital federal, teriam concorrido para a prática dos eventos danosos, razão por que também deveriam ser responsabilizados civilmente.
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Na decisão de quinta-feira (12), o magistrado federal destaca que ainda que os denunciados, aparentemente, “não tenham participado diretamente dos mais recentes atos e manifestações antidemocráticas, incluindo o inusitado acampamento em frente ao Quartel General em Brasília - que culminaram na marcha dominical à Praça dos Três Poderes e na anunciada tomada das respectivas sedes oficiais, cujas instalações foram covardemente depredadas -, é absolutamente plausível a tese da União de que eles, por financiarem o transporte de milhares de manifestantes que participaram dos eventos ilícitos, fretando dezenas de ônibus interestaduais, concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público, sendo passíveis, portanto, da bastante responsabilização civil”.
O juiz federal ainda ressalta na decisão que os advogados da União juntaram aos autos manifestações técnicas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados estimando que os danos às instalações e equipamentos das duas casas legislativas, os quais continuam sendo apurados, já atingiram a cifra de aproximadamente R$ 6 milhões e meio de reais, não se tendo notícia ainda da quantificação oficial dos danos patrimoniais infligidos nas dependências do Palácio do Planalto e do STF.
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