A juíza Selma Arruda, da Sétima Vara Criminal, negou pedido nulidade da ação na qual o ex-conselheiro do Tribunal de Contas dos Estado (TCE), Humberto Bosaipo figura como réu no âmbito das investigações da Operação Arcade Noé. Ela também nega o pedido de acareação entre os depoimentos de Riva e Bosaipo.
A defesa de Bosaipo reclama que o depoimento do ex-deputado José Riva foi emprestado ao processo em que o ex-conselheiro é citado já nas considerações finais o que comprometeu a defesa do mesmo. A defesa questiona também o desmembramento da ação.
Na decisão a juíza ressalta que a referida ação teve origem no processo principal referente a Operação, mas que nada impede que determinados feitos sejam apurados separadamente. Relata que a reunião das ações representaria lentidão processual.
“Pelo que se vê, as insistências petições da defesa têm uma finalidade bastante clara a procrastinação do feito, buscando, por vias diretas e indiretas, gerar vários incidentes, atravancar o andamento regular do feito em que é processado”, diz trecho da decisão.
Na ação, a defesa do ex-conselheiro requer ainda a acareação entre os depoimentos de Bosaipo e Riva, pedido que também é negado pela juíza que afirma que o advogado não apontou os pontos de divergência entre as oitivas que justificassem a acareação.
A decisão da juiz foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta terça-feira (2).
A Operação Arca de Noé investiga o desvio de R$ 3,3 milhões da Assembleia Legislativa (AL) por meio de falsos pagamentos a empresas fantasmas. O dinheiro era dividido entre Riva, Bosaipo e demais membros do esquema.
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