A juíza Ana Cristina Mendes, do Tribunal Regional Eleitoral, manteve propaganda que apresenta a candidata ao governo Márcia Pinheiro (PV) como alvo da 'Operação Capistrum', deflagrada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Na decisão, magistrada afastou a tese de que o vídeo atinge a honra de Márcia.
A juíza considerou que as informações veiculadas são verdadeiras e que não "houve veiculação de conteúdo que exorbite a liberdade de informação, atingindo a requerente por afirmação sabidamente inverídica".
"Com efeito, infere-se do próprio material impugnado, bem como de rápida consulta em sites de buscas, que a propaganda eleitoral veiculada pelos representados faz alusão a assuntos que foram amplamente noticiados por veículos de comunicação", diz trecho da decisão assinada na última quinta-feira (15).
Por ser alvo da Operação Capistrum, Márcia Pinheiro é acusada de participar de organização criminosa, junto com seu marido, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Ela está proibida pela Justiça de entrar na sede da Prefeitura e da Secretaria de Saúde de Cuiabá há 10 meses.
“Nesse sentido, é oportuno mencionar que no processo eleitoral a divulgação de informações sobre os candidatos, enquanto dirigidas a suas condutas pretéritas, e seu debate pelos cidadãos, revelam-se essenciais para ampliar o conhecimento dos eleitores acerca das ações praticadas pelos candidatos a cargos públicos”, escreveu Ana Cristina Mendes.
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