Acolhendo pedido da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), o juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente, voltou atrás da sua primeira decisão e suspendeu liminar que impedia o licenciamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, sobre a realização de obras, atividades e empreendimentos nas regiões de áreas úmidas de Mato Grosso. As atividades ocorreriam no Pantanal, Araguaia e Guaporé. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (18).
Um estudo realizado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), apontou “enormes prejuízos” que as regiões do Vale do Araguaia e do Vale do Guaporé sofreriam com a primeira determinação.
No Vale do Araguaia, por exemplo, foram levantadas pelo IMEA cerca de 3.031 propriedades, distribuídas entre os municípios de Água Boa, Araguaiana, Bom Jesus do Araguaia, Canabrava do Norte, Canarana, Cocalinho, Confresa, Luciára, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Ribeirão Cascalheira, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, Serra Nova Dourada e Vila Rica.
No Vale do Guaporé, por sua vez, há 1.026 propriedades cadastradas, sendo 379 em Pontes e Lacerda e 647 em Vila Bela da Santíssima Trindade.
“As duas regiões totalizam cerca de 4.057 propriedades rurais pertencentes às áreas sob influência da decisão liminar, o que impactará negativamente para a população e a economia do Estado de Mato Grosso, especialmente na geração de empregos e renda, arrecadação do Governo (FETHAB), diminuição do Produto Interno Bruto, além de outras questões de ordem social e econômica”, diz um trecho do estudo.
“São evidentes os efeitos econômicos e sociais decorrentes da decisão provisória que afetou as áreas do Vale do Guaporé e do Vale do Araguaia, onde há significativa presença de áreas úmidas. Os dados divulgados pelo IMEA mostram que os Municípios afetados compõem uma parcela importante da economia de Mato Grosso, com ênfase na produção de soja, milho, algodão e pecuária, bem como indicam os desafios e as oportunidades para o crescimento sustentável dessas áreas, respeitando as particularidades ambientais e sociais locais”, diz um trecho da decisão.
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