O juiz Fábio Roque da Silva Araújo, da 2ª Vara Criminal Federal da Bahia, manteve o ex-secretário de Estado de Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, Nilton Borges Borgato, réu em ação que trata de organização criminosa voltada ao tráfico internacional de drogas. Além de Borgato, o lobista do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) e ex-servidor da vice-governadoria mato-grossense, Rowles Magalhães, e outras 12 pessoas também respondem ao processo.
Em sede de resposta à acusação, a defesa de Borgato sustentou a nulidade das provas na investigação por não ter sido respeitado o foro privilegiado do então secretário. Ocorre que, antevendo a argumentação de nulidade, a 2ª Vara Criminal Federal da Bahia questionou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) sobre a competência para processar o caso. Por decisão do TRF1, o processo foi novamente remetido à vara baiana, legitimando a competência.
Na decisão assinada no dia 23 de novembro, o juiz Fábio Roque da Silva Araújo também analisou outras preliminares levantadas pelos réus, como a inconformidade com o desmembramento do processo; nulidade das interceptações telefônicas; nulidade da apreensão de droga e inépcia da inicial, porém, todas foram afastadas.
A ação tem origem na apreensão de meia tonelada de cocaína em uma aeronave modelo Dassault Falcon 900B que seguiria com destino a Portugal. Contudo, por problemas técnicos, o avião precisou passar por manutenção na Bahia. Durante os trabalhos, os mecânicos encontraram a droga na aeronave a acionaram a Polícia Federal, em fevereiro de 2021.
Mesmo depois de quatro meses e com a aeronave já em solo português, as autoridades continuram encontrando cocaína escondida na fuselagem do avião o que, para o Minisério Público Federal, em entendimento referendado pelo juiz Fábio Roque da Silva Araújo, demonstrou a "habilidade e a experiência da organização criminosa em esconder a droga".
A primeira audiência sobre o caso em que serão ouvidas as testemunhas de acusação foi marcada para 22 de fevereiro de 2024, às 14h.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
