O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, deu prazo de 10 dias para que o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) e o governo do Estado se manifestem acerca das provas que pretendem produzir na ação envolvendo a militarização da Escola Estadual Professora Adalgisa de Barros, em Várzea Grande. A entidade sindical tenta impedir que uma nova audiência sobre o tema ocorra na unidade.
Liminarmente, o pedido foi negado pelo magistrado. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) também se manifestou contrário ao pedido do sindicato. Segundo o MP, o Sintep não conseguiu comprovar a competência exclusiva para convocação da audiência. Na ação, a entidade alega que o governo usurpa a competência do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar para convocar a discussão.
Apesar de ter descartado pedido de liminar e contar com parecer desfavorável do MPMT, o juiz entendeu ser necessário ouvir as partes acerca da produção de provas, antes de decidir o mérito da ação.
Caso sejam acolhidas as argumentações do Sintep, a Lei nº 11.273/2020, que discorre sobre a adoção do sistema militar para escolas estaduais, pode ser invalidada.
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