O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o repasse de uma parcela do dinheiro devolvido pelo colaborador premiado da Lava-Jato, Leonardo Meirelles, aos cofres de Mato Grosso. Meirelles é ex-sócio do doleiro Alberto Youssef e assumiu a participação nas operações fraudulentas na Petrobras.
De acordo com a decisão de Fachin, sobreveio nos autos comprovante de que Meirelles efetou pagamento de R$ 450 mil a título de multa compensatória no bojo do acordo de colaboração premiada.
O Ministério Público, por sua vez, pleiteou que o saldo relativo à multa compensatória deveria ser repassado às vítimas identificadas no processo. Nesse caso, além de Mato Grosso, também foram elencados no rol de vítimas a própria Petrobras e os governos de São Paulo, Pernambuco e Maranhão.
Na decisão, Fachin seguiu o entendimento de que o dinheiro - em monta inferior ao prejuízo apurado pelo MPF - deve ser destinado aos entes públicos lesados.
"Consequentemente, as parcelas da multa já depositadas devem ser disponibilizadas à Petrobras, ao governo do Estado de Pernambuco, ao governo de Mato Grosso, ao governo do Maranhão, ao governo de São Paulo, conforme os percentuais estimados pela Procuradoria Geral da República", escreveu o ministro.
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