O desembargador Rondon Bassil Dower Filho indeferiu o pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), que buscava o afastamento do prefeito de Diamantino, Manoel Loureiro Neto (MDB). Na decisão que motivou a operação na última terça-feira (15), o magistrado afirma que, até o momento, não foram apresentadas provas materiais para que o pedido fosse acatado e aponta que a suposta conduta criminosa do gestor é um fato isolado.
“A conduta criminosa descrita na peça ministerial parece ser um fato isolado na vida deles, o que só reforça a prescindibilidade, neste momento, das providências cautelares almejadas”, aponta o magistrado.
Conforme argumenta Rondon Bassil, relator do caso, é necessário que haja fundamentação específica que demonstre a necessidade e adequação de cada medida imposta. O que, nesse caso, ainda não foi demonstrado pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco). “Ademais, o órgão acusatório não apontou peculiaridades fáticas do caso concreto que pudessem justificar”, consta de trecho da decisão.
Ainda segundo o desembargador, não há também sinais de que o prefeito tenha qualquer intenção de não responder aos supostos atos ilícitos. “Ao menos nesta etapa preliminar das investigações, indicativos reais e concretos de que os representados pretendiam fugir do distrito da culpa, coagir servidores e agentes políticos lotados no Palácio Municipal (...) ou continuar utilizando a máquina pública para auferir vantagem indevida”.
O prefeito Manoel Loureiro Neto foi acusado nesta última semana de receber propina de um empresário, após um vídeo com o suposto crime ser divulgado. Fato que, conforme o gestor afirmou, “não passa de uma tentativa de criar um cenário de atos ilegais” e que possui provas robustas que atestam a origem do dinheiro recebido.
Por meio de nota o prefeito informa também que “não coopera ou contribui para atividades ilegais sejam de quaisquer formas”. Ainda segundo o prefeito, as imagens que pautaram a denúncia do MPE foram tiradas de contexto e não refletem a realidade dos fatos.
O CASO
O Ministério Público de Mato Grosso está se pautando em mensagens de texto e áudio enviadas pelo aplicativo de mensagens WhatsApp e que narram uma conversa do prefeito de Diamantino, cobrando de um empresário daquele município, a realização de alguns pagamentos. Na gravação, ele aparece sentado à mesa de seu consultório, conversando com o autor da filmagem, fazendo contagem de cédulas.
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