A comissão eleitoral do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) acolheu a representação da Chapa 1 “Mudança Já” para condenar a Chapa 2 “Integridade e Inovação” à pena de advertência, por propaganda irregular nas redes sociais e uso indevido de recursos públicos. A eleição para o CRM-MT acontecerá nos dias 14 e 15 de agosto deste ano.
As irregularidades foram identificadas quando a integrante da Chapa 2, a conselheira federal pelo Estado Natasha Slhessarenko, esteve presente no XIV Encontro das Entidades Médicas, em Brasília, com passagens aéreas e diárias pagas com recursos do Conselho Federal de Medicina (CFM). Na oportunidade, ela tirou uma foto com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, que foi publicada nas redes sociais da chapa e apagada, por conta da repercussão negativa da ação.
Em sua defesa, a Chapa 2 reconheceu que fez a publicação, ao mesmo tempo em que afirmou que na postagem não havia identificação de pedido de voto ou manifestação de apoio da comandante da pasta.
Entretanto, as alegações da chapa acusada de infringir o processo eleitoral não foram suficientes para absolvê-la. Na avaliação do comitê eleitoral, a presença de elementos de identidade da chapa (logomarca com dizeres Vote Chapa 2) permitiu a configuração de “propaganda direta com a nítida intenção de persuadir o eleitor a acreditar que a ministra da Saúde apoia a candidatura da Chapa 2”.
Além disso, Nísia Trindade não está inscrita no Conselho, condição que torna a propaganda eleitoral irregular, nos termos da resolução 2.315/2022 do CFM. Segundo o documento, a chapa eleitoral só pode utilizar a imagem, a voz ou a mensagem de profissionais registrados no órgão em suas propagandas eleitorais.
Sobre o uso indevido de recursos públicos, a comissão eleitoral apontou que, mesmo com a devolução das quantias relativas às passagens áreas e diárias, a Chapa 2 acabou se beneficiando com uso da sua imagem durante a participação do evento.
A Chapa 2 apresentou recurso contra decisão, que foi rejeitado pela comissão nacional eleitoral do CFM.
“ [...] a norma eleitoral não permite é a utilização de bens públicos para a cooptação de votos, o que restou configurado no caso em análise, quando a chapa 02 utilizou da foto da candidata Dra. Natasha Slhessarenko, com a Ministra da Saúde que estava no referido encontro, postando a foto na rede social da chapa”, registrou a comissão nacional, que também identificou o pedido explicito de votos, com a logomarca contendo os dizeres “vote chapa 02”.
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