A defesa do deputado federal Carlos Bezerra (MDB) reiterou pedido para triplicar o valor da pensão que recebe por ter ocupado o cargo de governador de Mato Grosso. Bezerra pleiteia, no Supremo Tribunal Federal (STF), que o valor passe de R$ 11 mil para R$ 35,6 mil. Além disso, também requer o pagamento retroativo do período em que teve o benefício suspenso. Petição foi protocolada na última terça-feira (8).
A pensão foi reestabelecido pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, em decisão liminar de março de 2021, após suspensão de dois anos. Na determinação, contudo, o ministro deixou de conhecer pedido para o pagamento retroativo.
A defesa de Bezerra, contudo, alega que a decisão só foi cumprida pelo governo do Estado em novembro daquele ano. E questiona a postura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que se recusou a fazer os pagamentos retroativos.
Parecer homologado pelo procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, afirma que "não houve na liminar qualquer decisão que determinasse o pagamento de valores retroativos à data em que houve a suspensão/interrupção do pagamento".
A negativa fez com que o deputado apelasse novamente ao STF para tentar reaver os valores não recebidos e atualizar a quantia da pensão.
SUSPENSÃO
O benefício de Carlos Bezerra estava suspenso desde 2019, por determinação de outro ministro da Suprema Corte, Luiz Fux, que entendeu que esse tipo de vantagem era inconstitucional.
No dia 5 de março de 2021, Gilmar Mendes não julgou o mérito da ação, mas reestabeleceu o pagamento. O ministro também deixou de conhecer o pedido para pagamento retroativo do benefício.
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