O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um produtor rural responsável pela supressão irregular de 148,32 hectares de vegetação nativa do bioma Cerrado. A degradação ambiental foi constatada em fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).
O TAC foi celebrado pelo promotor de Justiça Elton Oliveira Amaral, que o classificou como um avanço importante para a preservação ambiental em Mato Grosso. O acordo vai além da compensação financeira e foca na reparação efetiva dos danos ambientais causados.
Entre as obrigações assumidas, o responsável se comprometeu a recuperar integralmente a área degradada, por meio de regeneração natural assistida ou plantio direto. Ele terá o prazo de 180 dias para apresentar um Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prada), com execução prevista em até cinco anos.
A área deverá ser cercada, sinalizada e monitorada por profissional habilitado, com relatórios semestrais de acompanhamento. O compromissário também deverá regularizar o imóvel rural junto ao Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Além das medidas de recuperação ambiental, o produtor pagará R$ 308.251,17 em indenização por danos morais coletivos. O valor será destinado ao Fundo Especial de Recuperação de Bens Lesados do Estado de Mato Grosso ou a projetos sociais e ambientais do município, por meio do Banco de Projetos, Fundos e Entidades (Bapre).
“O TAC representa um exemplo da atuação resolutiva do Ministério Público na proteção do meio ambiente, priorizando a reparação efetiva do Cerrado, bioma essencial para o equilíbrio ecológico e a preservação da biodiversidade brasileira”, afirmou o promotor.
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