As novas fontes de receita propostas pela Comissão Europeia devem gerar cerca de 58,5 bilhões de euros por ano e incluem ajustes no repasse ao orçamento comum das receitas do Sistema de Comércio de Emissões (ETS), com expectativa de arrecadação média de 9,6 bilhões de euros anuais, e do Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM), que deve render 1,4 bilhão de euros por ano.
Também está prevista a criação de uma taxa sobre resíduo eletrônico não coletado, estimada em 15 bilhões de euros anuais, além de um imposto europeu sobre o tabaco, com base em uma alíquota mínima padronizada entre os Estados-membros, que pode gerar 11,2 bilhões de euros. Por fim, haverá uma contribuição corporativa europeia (CORE), com valor fixo anual pago por grandes empresas com faturamento acima de 100 milhões de euros, estimada em 6,8 bilhões de euros por ano.
O comunicado reforça ainda a reestruturação profunda dos instrumentos de financiamento. Os atuais fundos setoriais serão substituídos por Planos Nacionais e Regionais de Parceria, com um único plano por país integrando todos os apoios, de agricultores e pescadores a trabalhadores urbanos e comunidades rurais. A Comissão promete "genuína simplificação", com regras harmonizadas, menos burocracia e maior eficácia na aplicação dos recursos.
Outro avanço significativo, que não havia sido detalhado pela presidente da Comissão, Ursula Von der Leyen, está na área de política migratória. O novo orçamento destinará 34 bilhões de euros para gestão da migração e proteção das fronteiras externas, triplicando os recursos em comparação com o orçamento atual.
Entre outras novidades, o comunicado confirma a expansão do programa AgoraEU, que apoiará democracia, diversidade cultural e liberdade de imprensa, e o reforço da Política Externa e de Segurança Comum, com 3,4 bilhões de euros reservados para ações de paz, segurança internacional e direitos humanos. A proposta será agora debatida pelos Estados-membros no Conselho da União Europeia e exigirá unanimidade para ser aprovada.
(Com Agência Estado)
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