Trump havia tentado demitir Rebecca Slaughter na primavera, mas ela entrou com uma ação judicial e tribunais inferiores determinaram sua reintegração, uma vez que a legislação prevê a remoção de comissários apenas em casos de má conduta ou negligência no cargo.
Roberts suspendeu essas decisões em uma ordem breve, atendendo a um recurso do governo Trump na chamada "pauta de emergência" da Suprema Corte. O Departamento de Justiça (DoJ, na sigla em inglês) argumenta que a FTC e outras agências do Executivo estão sob controle do presidente e que ele tem liberdade para demitir comissários sem precisar de justificativa.
O processo de Slaughter seguirá em andamento, já que Roberts solicitou que seus advogados respondam aos argumentos do governo até a próxima semana. A Suprema Corte já havia permitido a demissão de outros integrantes de agências independentes, mas indicou que o poder presidencial pode ter limites no caso do Federal Reserve (Fed), algo que pode ser testado em breve no processo envolvendo a diretora Lisa Cook.
A decisão desta segunda-feira é mais um sinal de que a maioria conservadora da Corte praticamente abandonou um precedente de 90 anos que protegia parte das agências federais contra ações arbitrárias da Casa Branca. Esse entendimento abriu espaço para o fortalecimento de agências federais encarregadas de regular relações de trabalho, combater discriminação no emprego e diversas outras funções. Mas há décadas é criticado por juristas conservadores, que defendem que tais órgãos devem responder diretamente ao presidente. Fonte: Associated Press.
*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado
(Com Agência Estado)
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