A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a restituição do Imposto de Renda – IR continuam afetando o repasse do Fundo de Participação dos Municípios às prefeituras. Os municípios de Mato Grosso tiveram uma queda de 19% na transferência do FPM na última segunda-feira (20), se comparado ao dia 20 de julho. As prefeituras receberam hoje o equivalente a R$ 7,6 milhões, enquanto no dia 20 do mês passado, o repasse foi de R$ 9,5 milhões. O FPM é formado por 22,5% da receita líquida do Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto de Renda.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Meraldo Figueiredo Sá, recomenda que os gestores devem ficar atentos a essas oscilações de receita para que não haja desequilíbrio nas finanças municipais. “Estamos nos aproximando do final do mandato e sugerimos que os prefeitos planejem as despesas com muito critério, considerando as constantes quedas na arrecadação”, assinalou Meraldo.
Em valores brutos, foram distribuídos às prefeituras de todo o país R$ 447.877.718,98. Mas, ao considerar a porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o montante diminui para R$ 358.302.175,18. Na avaliação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), apesar de ser um pouco maior do que o previsto pela Secretaria da Receita Federal (SRF), o valor creditado indica que o declínio do FPM se mantém. O repasse do segundo decêndio de agosto será 4,4% maior, em relação ao mesmo período do ano passado, em termos nominais. Já em termos reais, ele será 1% menor.
A CNM fez uma comparação entre os 1.º e 2.º decêndios de cada mês de 2011 e 2012. O resultado foi: o FPM está no mesmo patamar em termos nominais, ou seja, não houve crescimento nominal no período. No entanto, ao analisar em termos reais, o Fundo registra redução maior que 5%.
(Com informações da Assessoria)
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